Despachos 1/2025
DCL n° 183, de 28 de agosto de 2025
Ver DCL completoFascal
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores
Brasília, 22 de agosto de 2025.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO DIRETOR
Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOs que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.
PROCESSO SEI: 00001-00018398/2025-79 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 11.489,95 (onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 40973.
PROCESSO SEI: 00001-00018431/2025-61 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 2.339,22 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 40985.
PROCESSO SEI: 00001-00018397/2025-24 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 198,73 (cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 41004.
PROCESSO SEI: 00001-00028079/2025-71 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,03 (três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028382/2025-74 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 70,00 (setenta reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028153/2025-50 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028283/2025-92 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 161,53 (cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028394/2025-07 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 41,17 (quarenta e um reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028042/2025-43 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 206,78 (duzentos e seis reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027436/2025-84 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 1.012,80 (um mil doze reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027316/2025-87 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 386,12 (trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027312/2025-07 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 1.012,80 (um mil doze reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026514/2025-23 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 6.562,26 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028073/2025-02 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,02 (dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027988/2025-92 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,02 (dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028076/2025-38 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,02 (dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028115/2025-05 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 12,88 (doze reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028114/2025-52 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 10,00 (dez reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028179/2025-06 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028267/2025-08 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028251/2025-97 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028302/2025-81 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028317/2025-49 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 76,71 (setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028329/2025-73 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 96,57 (noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028331/2025-42 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 96,57 (noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028321/2025-15 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 106,57 (cento e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028367/2025-26 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 12,59 (doze reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028353/2025-11 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 22,84 (vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028324/2025-41 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 145,19 (cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028316/2025-02 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 54,20 (cinquenta e quatro reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028300/2025-91 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 24,66 (vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028257/2025-64 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 152,01 (cento e cinquenta e dois reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028080/2025-04 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 193,14 (cento e noventa e três reais e quatorze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028065/2025-58 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 236,01 (duzentos e trinta e seis reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028193/2025-00 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 273,55 (duzentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028048/2025-11 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 58,35 (cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028046/2025-21 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 175,38 (cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027624/2025-11 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 757,46 (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027352/2025-41 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 234,81 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027333/2025-14 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 41,67 (quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026867/2025-23 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 186,72 (cento e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026581/2025-48 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 6.204,38 (seis mil duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026486/2025-44 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 15.635,59 (quinze mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026478/2025-06 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 24.678,97 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026475/2025-64 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 49.835,33 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044080/2023-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 11.809,59 (onze mil oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 7367.
PROCESSO SEI: 00001-00013994/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 11.569,85 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 12768.
Atestamos a regularidade da despesa:
TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA
Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 25/08/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 26/08/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 27/08/2025, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |