Resultado de Pautas 5/2025
DCL n° 182, de 27 de agosto de 2025
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Resultado de Pauta - CCJ
RESULTADO DE PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PELO 18/2025
Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Orgânica no Distrito Federal.
Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Iolando, Paula Belmonte, Roosevelt, Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Pepa, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade com o substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Retirado de pauta
2. PELO 16/2025
Ementa: Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.
Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros, Paula Belmonte, Iolando, Rogério Morro da Cruz, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt, Eduardo Pedrosa e Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo relator
Resultado: Retirado de pauta
3. PL 1637/2025
Ementa: Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
4. PL 888/2024
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a semana de prevenção e controle da osteoporose e dá outras providências.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
5. PL 90/2023
Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Educação e Cultura
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
6. PL 247/2023
Ementa: Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Retirado de pauta
7. PL 1235/2024
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Autoria: Deputado Fábio Felix
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 1 abstenção
8. PL 1119/2024
Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CAS
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
9. PL 1167/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
10. PL 519/2023
Ementa: Institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
11. PL 1212/2024
Ementa: Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
12. PL 925/2024
Ementa: Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CEC (emenda nº 1)
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
13. PL 1178/2024
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade com a emenda modificativa apresentada pelo relator
Resultado: Retirado de pauta
14. PL 1466/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 1 abstenção
15. PDL 321/2025
Ementa: Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na competência legislativa concorrente.
Autoria: Mesa Diretora
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
16. PDL 250/2025
Ementa: Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante
17. PDL 240/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis
Brasília, 26 de agosto de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
 | Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 26/08/2025, às 11:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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