Pautas 2/2025
DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
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Pauta - CPRA
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - CPRA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de reunião Pedro Souza Duarte.
Data: 27 de agosto de 2025 às 11:00 horas.
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I - EXPEDIENTE:
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COMUNICADOS
1.Do Presidente da Comissão;
2. Demais membros da Comissão;
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II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
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1. Projeto de Lei n° 1531/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.”
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.
2. Projeto de lei n° 1573/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e econômico da região.”
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.
3. Projeto de Lei n° 1533/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Distrito Federal.”
Relator: Deputado Iolando
Parecer: Pela aprovação com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa).
4. Projeto de Lei n° 1391/2024 - Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo.
5. Projeto de Lei n° 1787/2025 - De autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências e dá outras providências.”
Relator: Deputado Pepa
Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1787/2025, com a emenda aditiva apresentada.
Brasília, 25 de agosto de 2025.
João Henrique Ramiro
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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