CLDF

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quinze minutos, na sala das comissões Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a Audiência Pública destinada à arguição do senhor Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal. Estava presente o Deputado Iolando Almeida membro da Comissão de Constituição e Justiça e o Deputado Hermeto, convidado a compor a Mesa. O Presidente iniciou a audiência comunicando que o Deputado Chico Vigilante não compareceria à reunião por motivos de saúde. Convidou o indicado, Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, para compor a mesa de trabalhos. Citou que, nos termos do art. 64, inciso III, alínea “e” e art. 253 do Regimento Interno da CLDF, daria início a arguição da indicação feita através da Mensagem Nº 157/2025 ̶ GAG/CJ do Governador do Distrito Federal, e informou que após a audiência pública seria realizada Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para discussão e votação do parecer. O presidente desta comissão iniciou sua exposição fazendo um resumo do currículo do Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, destacando sua trajetória acadêmica, experiência profissional e atuação em áreas jurídicas relevantes para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O presidente iniciou seu questionamento do Dr. Márcio Wanderley. Foi comunicada a presença do Deputado Fábio Félix. Após a leitura das perguntas do Deputado Thiago Manzoni foi passada a palavra para o Dr. Márcio que passou a respondê-las. Às 10h34 o Deputado Robério Negreiro chegou a audiência pública. O Deputado Hermeto pediu para fazer o uso da palavra e parabenizou o Dr. Márcio por sua atuação junto ao Governo e destacou a importância do seu trabalho. O Dr. Márcio voltou a responder as perguntas. O presidente da Comissão registrou a presença do Secretário Agaciel Maia e Deputado Pepa. O indicado Dr Márcio Wanderley abordou ainda os principais desafios da instituição, sua visão sobre a defesa judicial e extrajudicial do Distrito Federal e as estratégias de fortalecimento da segurança jurídica e do interesse público. A palavra foi passada ao Deputado Iolando que realizou perguntas e destacou que o Dr. Marcio já presta consultoria ao governo do Distrito Federal desde 2023. A palavra foi passada ao Deputado Fábio Félix que questionou a respeito da carreira de apoio jurídico, questões de constitucionalidade e atuação da PGDF e questões de transparência, dentre outros. A palavra foi devolvida ao Dr. Márcio momento que respondeu aos questionamentos. Finalizadas as perguntas o Deputado Thiago Manzoni passou a presidência ao Deputado Robério Negreiros pois precisou se ausentar por alguns minutos. O Deputado Robério Negreiros não realizou perguntas e se ateve a considerações. Após as considerações finais do indicado, o Presidente da Comissão registrou que não havendo mais manifestações e cumprida a finalidade da audiência pública, o Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. Eu, Renata Teixeira, na qualidade de Secretária da Comissão de Constituição e Justiça, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.

 

Deputado Thiago Manzoni

Presidente da CC