CLDF

 

Portaria do Secret�rio-Geral N� 220, de 18 DE agosto DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidente n� 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no � 3� do art. 2� do Ato da Mesa Diretora n� 78, de 2010, RESOLVE:

Art. 1� Tornar p�blico o valor atualizado correspondente � taxa de utiliza��o de �rea p�blica do Edif�cio Sede da C�mara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permiss�es de uso vigentes, a ser utilizado a partir de 1�/8/2025.

�rea P�blica do Edif�cio Sede da CLDF	Unidade	Valor
Finalidade comercial ou de Presta��o de servi�o	m2	R$ 26,85

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

 

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia