Portarias 337/2025
DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 337, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029123/2025-61, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO, matrícula nº 11.140-72, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da seguinte forma: 134 dias, de 4/11/1991 a 16/3/1992, à CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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