CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 217, de 14 DE agosto DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00750, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa  SILK BRINDES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 19.814.481/0001-05, cujo objeto é a aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de material de consumo para execução de serviços de sinalização do estacionamento da CLDF, conforme Termo de Referência (SEI 2208130). Processo nº 00001-00036828/2023-72.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Luiz Marino Kuller	Fiscal Titular	ASTEA	23.932
Marcelo Ulisses Pimenta	Fiscal Substituto	ASTEA	24.522

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência