CLDF

1. Do Presidente da Comissão;

2. De Membros da Comissão.

 

 

II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

 

Comunicamos, o recebimento de expedientes, relatórios, decisões dos tribunais de contas e outros documentos na Comissão, incluindo as notas técnicas solicitadas à Conofis e os ofícios encaminhados à Terracap e Metrô, conforme apresentado no anexo I desta pauta (SEI 2276838).

 

 

 

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

1. Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do Distrito Federal.

Relatora: Deputada Dayse Amarílio

Parecer: Pela Aprovação.

 

2. Projeto de Lei nº 1215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

Relator: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela Aprovação.

 

3. Projeto de Lei nº 1693/2025, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Relator: Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação

 

4. Projeto de Lei nº 1736/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que institui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Relatora: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela Aprovação.

 

5. Projeto de Lei nº 2983/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado e Adicional de Qualificação para os servidores integrantes das carreiras Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providência.

Relator: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela Aprovação.

 

6. Projeto de Lei nº 1728/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-X da Educação”.

Relator: Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação.

 

 

Brasília, 15 de agosto de 2025.

 

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 15/08/2025, às 13:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2276764 Código CRC: D9E5AC7E.