CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 216, de 12 DE agosto DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, firmada pela CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00735, com a credora ALICE STEFÂNIA CURI; da Nota de Empenho 2025NE00736, com o credor BERTRAND DE SOUZA LIRA; e da Nota de Empenho 2025NE00737, com o credor EWERTON BELICO DE SOUSA. Objeto: Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de membros do Júri Oficial do 27° Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos da Resolução nº 259/2012, Ato da Mesa Diretora nº 77/2025 (SEI 2121504), Edital de concurso nº 01/ 2025 (SEI 2141774). Processo nº 00001-00008039/2025-11.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
CLAUDINEI PIRELLI PIMENTEL MOTA	23.229	CLDF-NOTÍCIAS	FISCAL
Cleide Cristina Soares	13.253	SEBIB	FISCAL SUBSTITUTA

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência