Atos 164/2025 Estado
DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
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Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 164, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 1880/2025 | Paula Belmonte | Requer informações, junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA), a respeito do Plano Diretor de Águas e Esgotos. | |
| 1881/2025 | Paula Belmonte | e | Requer informações, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a respeito do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano. |
| 1882/2025 | Paula Belmonte | e
| Requer informações, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), à A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e ao Brasília Ambiental (IBRAM), a respeito do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
| 1883/2025 | Paula Belmonte | e
| Requer informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a respeito da legislação específica do IPTU Progressivo. |
| 2129/2025 | Max Maciel |
| Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre o aparelho para realizar exames de endoscopia destinado ao Hospital Regional de Santa Maria - RA XIII |
| 2130/2025 | Max Maciel | Requer informações, à Secretaria de Saúde do Distrito Federal acerca do andamento da reforma do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia – HRC. | |
| 2131/2025 | Max Maciel | Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) sobre a situação atual do Parque Distrital de São Sebastião, conhecido como Parque do Bosque – RA XIV. | |
| 2132/2025 | Max Maciel | Requer, à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, informações relacionadas ao processo de licenciamento da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília). | |
| 2134/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal – CACI acerca da regulamentação da Lei nº 7.459/2024. | |
| 2135/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal – CACI acerca da regulamentação da Lei nº 7.624/2024. | |
| 2136/2025 | Dayse Amarílio | e | Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – CACI acerca da regulamentação da Lei nº 7.474/2024. |
| 2137/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil, acerca da regulamentação da Lei nº 7.539/2024. | |
| 2139/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil, acerca da regulamentação da Lei nº 7.452/2024. | |
| 2140/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil, acerca da regulamentação da Lei nº 7.389/2024. | |
| 2141/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil – CACI, acerca da regulamentação da Lei nº 7.242/2023. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 11 de agosto de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
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 | Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/08/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/08/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/08/2025, às 09:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 12/08/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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