Pautas 1/2025
DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
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PAUTA - CDDHCLP
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 13 de agosto de 2025, às 14h.
I – COMUNICADOS:
1. Do presidente da Comissão.
2. De membros da Comissão.
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 340/2019.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Ementa: Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial, no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
2. Projeto de Lei nº 2816/2022.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal "Violência Política de Gênero e Raça"
nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01).
3. Projeto de Lei nº 62/2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e
o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
4. Projeto de Lei nº 730/2023.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização,
Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
5. Projeto de Lei nº 1034/2024.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo (Emenda nº 01).
6. Projeto de Lei nº 1602/2025.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao
tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo (Emenda nº 01).
7. Indicação nº 8227/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na Quadra 30, no Paranoá.”
8. Indicação nº 8320/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QR 310, em Samambaia.”
9. Indicação nº 8329/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QNL 13, em Taguatinga.”
10. Indicação nº 8388/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere a instalação da
Comissão Especial de Apuração (CEA), ou equivalente, conforme disposição do Decreto nº 38.293, de 23 de
junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 2.615/2000 (Lei Maninha).”
Brasília, 7 de agosto de 2025.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.
23647, Secretário(a) de Comissão, em 08/08/2025, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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