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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
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Ordenador de Despesas

DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00025374/2025-76. CREDOR: 885.***.***-15 - FABIANA ALVES RODRIGUES. ASSUNTO:
Reconhecimento de dívida de exercício anterior do ano de 2024 (7 meses de RRA), decorrente da revisão do
adicional por tempo de serviço (ATS) gerada por averbação de tempo de serviço, conforme Portaria-DGP n°
289/2025, republicada no DCL de 25/07/2025 (SEI 2249381), Cálculo ATS (SEI 2254983), Despacho SEPAG
(SEI 2254992), Declaração DGP (SEI 2259270), Despacho DGP (SEI 2261597) e Despacho DAF (SEI
2262329). (Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 1.573,97 (Um Mil e Quinhentos e Setenta e
Três Reais e Noventa e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de
Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268751 Código CRC: F8BB8498.