CLDF

 

Portaria-DGP N� 271, de 30 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-000987/1996, RESOLVE:

AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 5 (cinco) meses de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquiridos pela servidora inativa MARIA DE LOURDES ALVES, matr�cula n� 11.514-57, n�o usufru�dos, nem convertidos em pec�nia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 (tr�s) meses do per�odo aquisitivo de 9/9/2008 a 19/10/2013 e 2 (dois) meses referentes ao per�odo aquisitivo de 19/10/2018 a 17/10/2023.

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gest�o de Pessoas - Substituto