Despachos 1/2025
DCL n° 129, de 27 de junho de 2025
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-
CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2020 e 2022) para fazer face à
despesa de recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022,
publicado no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO.
(Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de Dívida (13ª e 14ª
listagens) (SEI 2204739), Relatório Detalhamento Individual (13ª e 14ª listagens) (SEI 2204741),
Despacho SEPAG (SEI 2204749), Despacho DGP (SEI 2214664), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI
1141615) e Despacho DAF (SEI 2214793). VALOR: R$ 3.641,81 (Três Mil e Seiscentos e Quarenta e Um
Reais e Oitenta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota
de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
Nome CPF
2020 2022
Total
Valor Correção Valor Correção
ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA 028.***.***-00 R$ 1.391,28 R$ 482,12 R$ 1.532,74 R$ 235,67 R$ 3.641,81
TOTAL R$ 3.641,81
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215275 Código CRC: 81A9D10B.