CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 17 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Robério Negreiros, Ricardo Vale e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Daniel Donizet e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 17 horas e 5 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Daniel Donizet procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Pede entendimento entre o Governo e professores e coloca-se ao lado dos educadores.

– Solicita à Secretaria de Agricultura melhorias na infraestrutura da área rural de São Sebastião e do

Jardim Botânico.

– Refere-se a sua participação em audiência pública sobre a regularização de áreas rurais e agradece às

lideranças locais pelo apoio.

Deputado Gabriel Magno

– Lamenta a falta de diálogo com os professores e questiona as prioridades orçamentárias do Governo.

– Comenta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em escolas do DF, que concluiu pela falta de

condições estruturais e de trabalho na rede pública.

– Repudia ato de violência de agentes de segurança contra professores, bem como as ameaças do

Governador aos grevistas.

Deputado Fábio Félix

– Celebra o apoio popular à greve dos professores e parabeniza a categoria.

– Contrasta o recurso destinado para infraestrutura rodoviária em áreas nobres com a situação precária

em que se encontra o DF.

– Informa que o bloco PSOL/PSB continuará em obstrução até que o Governador atenda os professores

em greve.

Deputado Chico Vigilante

– Informa que a bancada do Partido dos Trabalhadores permanece em obstrução a fim de obter saída

para a greve dos professores.

– Relata seus esforços perante os Poderes Executivo e Judiciário para iniciar o processo de negociação.

– Noticia que o Governador Ibaneis Rocha concordou em receber os professores na segunda-feira sob

condição de que fossem votados dois projetos do Governo na sessão de hoje.

Deputado Jorge Vianna

– Defende a legitimidade da greve dos professores e destaca que os deputados da base do governo

participam ativamente das negociações com o GDF.

– Ressalta a necessidade de reajustar o adicional de titulação para mestres e doutores e afirma que as

gratificações atuais estão defasadas e não refletem a qualificação dos profissionais.

– Alerta que a continuidade da greve pode gerar impactos negativos e reforça a urgência de um acordo

que permita a volta das aulas.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.783, de

2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do

Distrito Federal no valor de R$ 140.000.000,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as emendas

apresentadas. Informa que a Emenda nº 11 foi cancelada. APROVADO por votação em processo

simbólico (21 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados

presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.788, de

2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

– LIDO.

(3º) ITEM 18: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.786, de 2025, de autoria

do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal,

situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º

Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de

2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão”.

– Parecer do relator da CAF, Deputado Pepa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados

presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados

presentes).

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Justifica a ausência do Deputado João Cardoso, em missão em Israel custeada com recursos próprios,

e divulga informações atualizadas sobre o parlamentar.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.

24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 18/06/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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