Pautas 1/2025
DCL n° 125, de 23 de junho de 2025
Ver DCL completoCCJ
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 24 de junho de 2025 (terça-feira), às 10h.
– COMUNICADOS
DE MEMBROS DA COMISSÃO
DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
– MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1- PELO 16/2025
Ementa: Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.
Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros, Paula Belmonte, Iolando, Rogério Morro da Cruz, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt, Eduardo Pedrosa e Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo relator
2- PL 704/2019
Ementa: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade da proposição e das emendas 1, 2 e 4, na forma do substitutivo (emenda 5) e inadmissibilidade da emenda 3
3- PL 50/2023
Ementa: Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Paula Belmonte Relatoria: Deputado Thiago Manzoni Parecer: Pela admissibilidade
4- PL 920/2024
Ementa: Institui a “Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Doutora Jane Relatoria: Deputado Chico Vigilante Parecer: Pela admissibilidade
5- PL 1313/2024
Ementa: Altera a Lei nº 5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado Max Maciel Relatoria: Deputado Chico Vigilante Parecer: Pela admissibilidade
6- PL 589/2023
Ementa: Veda a prática de comercialização de combustível com o repasse antecipado do reajuste do preço aos consumidores.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
7- PL 1119/2024
Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
8- PL 1167/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
9- PL 533/2023
Ementa: Altera a Lei nº 4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, a fim de incluir a previsão de passe livre para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que provenientes de escolas públicas.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade do projeto e da emenda nº 1 (substitutivo)
10- PL 519/2023
Ementa: Institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
11- PL 1150/2024
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado anualmente no mês de junho.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
12- PL 1212/2024
Ementa: Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
13- PL 2720/2022
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo da CAS, com a subemenda apresentada pelo relator
14- PL 733/2023
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
15- PL 657/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro.
Autoria: Deputado Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
16- PL 75/2023
Ementa: Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao exame clínico-ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Fábio Felix Parecer: Pela admissibilidade
17- PDL 240/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda.
Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Robério Negreiros Parecer: Pela admissibilidade
18- PDL 250/2025
Ementa: Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia.
Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputado Robério Negreiros Parecer: Pela inadmissibilidade
19- PDL 107/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Antônio Hora Filho.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
Brasília, 18 de junho de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 18/06/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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