CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 4 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso, Wellington Luiz e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 16 horas e 41 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado João Cardoso)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado João Cardoso procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputada Paula Belmonte

– Critica o governador Ibaneis Rocha por não dialogar com os professores da rede pública que estão em

greve.

– Demonstra preocupação com o impacto direto da greve sobre as famílias, em razão de a escola

oferecer aos estudantes, além de aprendizagem, segurança e alimentação.

– Relata visita à região administrativa da Fercal, ontem, durante a qual ouviu queixas da população sobre

falta de fornecimento de água potável, hospitais e postos da polícia, apesar de a região administrativa

contribuir com grande valor de impostos.

Deputado Chico Vigilante

– Relata que saiu esperançoso de reunião com membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Territórios – TJDFT destinada a pedir intermediação entre o GDF e os professores em greve.

– Agradece ao Deputado Wellington Luiz por adotar uma posição independente e contribuir para a

solução do conflito.

– Parabeniza os professores pela greve e coloca-se à disposição para defendê-los.

Deputado João Cardoso

– Discorre sobre os prejuízos que a greve traz para a rotina dos professores, de outros servidores da

escola, dos alunos e de seus familiares.

– Expressa apoio aos educadores em greve e pede ao governador que receba o Sindicato dos Professores

do Distrito Federal – SINPRO-DF para negociar com a categoria.

Deputado Thiago Manzoni

– Comemora rejeição de veto pela CLDF, ontem, a qual permitiu a volta da vigência de lei que valoriza a

língua portuguesa e a matemática, disciplinas nas quais os estudantes têm baixo desempenho, segundo

dados do Ministério da Educação.

– Manifesta contentamento com a aprovação, em primeiro turno, de projeto de lei que institui programa

de ensino de Direito nas escolas e promove o exercício da cidadania.

– Lamenta a obstrução de parlamentares da esquerda a votação de projeto de lei de autoria do Deputado

Roosevelt que prevê responsabilidade exclusiva dos pais pela educação religiosa, moral e sexual e

garante liberdade de expressão na escola.

– Acusa o SINPRO-DF e os professores presentes na galeria de ensinar cristofobia e servir a interesses

político-partidários da esquerda.

Deputado Gabriel Magno

– Solidariza-se com os professores presentes em razão dos ataques dirigidos a eles pelo deputado que o

antecedeu e contesta as declarações do parlamentar.

– Afirma que, durante reunião de deputados com membros do TJDFT, uma juíza expressou preocupação

com o aumento da violência doméstica e dos abusos contra crianças e adolescentes durante o

fechamento das escolas públicas.

– Julga que o projeto de lei de autoria do Deputado Roosevelt é inconstitucional, por instituir a escola

sem partido, e avisa que a oposição vai obstruir sua votação até que o governador negocie com os

educadores.

– Condena o governador, a vice-governadora e a secretária de educação por não cumprir seu dever de

negociadores e fazer campanha eleitoral por meio de disputa política com o SINPRO-DF.

Deputado Fábio Félix

– Declara que o bloco político ao qual pertence continuará a apoiar a greve e a defender o direito à

educação de milhares de alunos do DF.

– Acusa setores da direita de politizar a greve para não ter que se posicionar em relação às reivindicações

dos grevistas, como também para proteger o governador e a vice-governadora das acusações de descaso

com a educação.

– Defende a ideia de que a escola pública não é de esquerda nem de direita e as pautas de defesa da

educação, nomeação de professores e reestruturação da carreira devem ser discutidas por todos os

partidos.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Enfatiza que é obrigação do governador dialogar com a classe dos professores, porque a escola presta

serviços de utilidade pública a todo o DF, como segurança alimentar e orientação sobre os temas de

saúde bucal, violência doméstica, abuso sexual, violações de direito, entre outros.

– Enumera problemas de falta de servidores e de infraestrutura enfrentados pelas escolas públicas e

destaca a luta histórica dos professores pela melhoria da qualidade da educação.

– Ressalta que a repressão da polícia ao movimento grevista criminaliza a categoria dos profissionais da

educação e desestimula as pessoas a se tornar professores.

Deputado Chico Vigilante

– Afirma que a escola é o único braço do Estado e que os profissionais de educação, além de ensinar,

exercem funções normalmente atribuídas a juízes de paz, delegados de polícia, psicólogos e psiquiatras.

– Reclama tratamento digno para os educadores sociais voluntários, que têm baixos salários e não

dispõem de tíquete alimentação, vale transporte e benefícios previdenciários.

– Informa que está acionando órgãos de defesa do consumidor, o Ministério de Minas e Energia e a

Polícia Federal para investigar donos de postos de combustíveis que atuam em cartel e não reduzem o

preço da gasolina no mesmo percentual da Petrobras.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Registra a presença, no plenário, da Deputada federal Erika Kokay.

– Comunica que a comissão geral proposta pelo Deputado Chico Vigilante para debater a situação dos

trabalhadores em limpeza urbana, prevista para amanhã, dia 5 de junho, foi adiada para o próximo dia

29.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do Art. 135, I, do

Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe Substituto do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.

24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 05/06/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2175214 Código CRC: EA308F80.

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