CLDF

ATA DE REUNIÃO

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 20/05/2025.

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e treze minutos, reuniu-se

a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Ordinária, da terceira sessão legislativa, da

nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva, Presidente da CAF, com as

presenças do Deputado Pepa e do Deputado Hermeto. A Deputada Jaqueline Silva passa a presidência ao

Deputado Pepa para apreciação do item 1 de sua autoria. Item 1 – Projeto de Lei Complementar nº

55/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de

novembro de 2023, que ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada

Jaqueline Silva, reassume a presidência. Item 2 – Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, de

autoria do Deputado Fábio Félix, que “Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a

Desigualdades Ambientais e dá outras providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. Item 3 – Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Revoga a Lei nº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a construção de

monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que

especifica”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 – Projeto de

Lei nº 1.495/2020, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Denomina Cidade Bombeiro a área

pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área

especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I”. Resultado: Parecer aprovado com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Item 5 – Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria da Deputada Paula

Belmonte, que “Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia

Sustentável e Criativa do Distrito Federal”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 6 – Projeto de Lei nº 329/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região

Administrativa do Gama – RA II”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 7 – Projeto de Lei nº 566/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que

“Altera a Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que ‘Cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 8 – Projeto

de Lei nº 1.093/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera as Leis nº 5.385, de

12 de agosto de 2014, que ‘Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá

outras providências’; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que ‘Institui o Programa de Descentralização

Administrativa e Financeira – PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas

regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal’, nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que

‘Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras

providências’, nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e

Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências’, Lei nº 972, de 11 de dezembro de

1995, que ‘Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências’, nº 4.092, de 30 de

janeiro de 2008, que ‘Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da

emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal’, Lei nº 3.035, de

18 de julho de 2002, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do

Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago

Norte – RA XVIII’ e Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV,

Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA

IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das

Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII’, e dá outras providências”. Resultado: Parecer aprovado com

3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 9 – Projeto de Lei nº 1.631/2025, de autoria do Deputado

Thiago Manzoni, que “Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do

Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline Silva, repassa a presidência ao Deputado Pepa

apreciação da extrapauta de sua relatoria. Extrapauta - Projeto de Lei Complementar nº 67/2025,

de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que

“aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da

Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”, e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Reassume a

presidência a Deputada Jaqueline Silva para apreciação em bloco das indicações dos itens nºs 10 a 28 da

pauta. Item 10 – Indicação nº 7.542/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarílio. Item 11 –

Indicação nº 7.645/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Item 12 – Indicação nº

7.667/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 13 – Indicação nº 7.668/2025, de autoria

do Deputado Fábio Félix. Item 14 – Indicação nº 7.669/2025, de autoria do Deputado Fábio

Félix. Item 15 – Indicação nº 7.764/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 16 –

Indicação nº 7.765/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 17 – Indicação nº

7.766/2025, de autoria do Deputado Hermeto. Item 18 – Indicação nº 7.767/2025, de autoria do

Deputado Hermeto. Item 19 – Indicação nº 7.768/2025, de autoria do Deputado Hermeto. Item 20

– Indicação nº 7.803/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 21 – Indicação nº

7.805/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 22 – Indicação nº 7.806/2025, de autoria

do Deputado Fábio Félix. Item 23 – Indicação nº 7.829/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto. Item 24 – Indicação nº 7.924/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Item

25 – Indicação nº 7.966/2025, de autoria do Deputado Iolando. Item 26 – Indicação nº

7.967/2025, de autoria do Deputado Iolando. Item 27 – Indicação nº 7.990/2025, de autoria do

Deputado Iolando. Item 28 – Indicação nº 8.022/2025, de autoria do Deputado

Hermeto. Resultado: Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline

Silva declara encerrada a 1ª Reunião Ordinária às dez horas e quarenta minutos. Eu, Samuel Araújo Dias

dos Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline

Silva e encaminhada para publicação.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 28/05/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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