Portarias 145/2025
DCL n° 106, de 27 de maio de 2025
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Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 145, de 23 DE MAIO DE 2025
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta de Inexigibilidade n� 31/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00507, entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a C�MARA BRASILEIRA DO LIVRO, cujo objeto � a contrata��o de institui��o para o fornecimento de 09 (nove) n�meros ISBN (International Standard Book Number / Padr�o Internacional de Numera��o de Livro), para registro das publica��es bibliogr�ficas institucionais produzidas pela CLDF. Processo n� 00001-00015321/2025-47.
Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:
| NOME | FUN��O | LOTA��O | MATR�CULA |
| Franciane Santana Grimaldi de Oliveira | Fiscal | NUAGB/Setor de Biblioteca | 23.583 |
| Miguel �ngelo Bueno Portela | Fiscal Substituto | NUAGB/Setor de Biblioteca | 23.752 |
Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |