Atos 91/2025
DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
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Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 91, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 39, de
2025, que
especifica as atribuições e tarefas dos
cargos de provimento efetivo da Câmara
Legislativa do Distrito Federal
, para incluir a
descrição das atribuições e tarefas
específicas ao cargo de Consultor Técnico-
Legislativo, categoria profissional
Sociólogo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 275 do Regimento Interno, e
considerando os termos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 7.244, de 27 de
abril de 2023, e do Ato do Primeiro-Secretário nº 1, de 2022, bem como o que consta no Processo SEI
nº 00001-00024836/2022-95, RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar ao Anexo II do Ato da Mesa Diretora nº 39, de 2025, a descrição das
atribuições e tarefas específicas ao cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional
Sociólogo:
CARGO EFETIVO: CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
CATEGORIA PROFISSIONAL: SOCIÓLOGO
Responsabilidade: Materiais, informações e documentos (inclusive sigilosos)
e equipamentos
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS
1. Formular propostas de políticas baseadas no conhecimento dos conflitos sociais, nas suas alternativas
de solução e nas expectativas da sociedade relativas à prestação de serviços públicos pelo Poder
Legislativo.
2. Interpretar resultados e colaborar em pesquisas de opinião pública referentes ao impacto causado por
políticas adotadas em diferentes âmbitos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:40, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/05/2025, às 10:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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