Portarias 139/2025
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
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Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a
contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified,
contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP,
Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident
Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI
1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passará a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Gestor do Contrato SEINF 24.554
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor Substituto SEINF 22.858
PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424
JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756
THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2144336 Código CRC: 31EDFEC2.
