Atos 89/2025
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
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Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 89, DE 2025
Designa a Autoridade Encarregada pelo
Tratamento de Dados Pessoais no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
define a composição do Comitê Gestor de
Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº 88,
de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados:
I – o servidor Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência, para
exercer a função de Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal; e o servidor Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo da
Primeira Secretaria, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos;
II – o servidor Ricardo José Alves Portos Sande, matrícula nº 20.525, para exercer a função de
Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD; e o servidor Roberto Bello
Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.816, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Art. 2º Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de
Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e suplentes:
Nome Matrícula Indicação Função
Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816
GMD
Membro Titular
André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente
Gustavo Roux Dias 24.478
GPVP
Membro Titular
Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente
Tania Paula Santana 16.832
GSVP
Membro Titular
Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 Membro Suplente
Raquel Bezerra de Godoy 24.307
GPS
Membro Titular
Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente
Thaís Gonçalves Guimarães 23.765
GSS
Membro Titular
Bárbara de Carvalho Gomes 24.435 Membro Suplente
Leonardo Neves Moreira 23.012
GTS
Titular
Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Suplente
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858
GQS
Membro Titular
Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Suplente
Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393
Ouvidoria
Membro Titular
Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:43, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:39, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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