CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e dez minutos, na

sala de Reuniões, a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a

sua 1ª Reunião Ordinária. Presentes os Deputados João Cardoso, Iolando e a Deputada Doutora Jane.

Com duas ausências justificadas do Deputado Roosevelt e do Deputado Hermeto. O

Presidente, Deputado João Cardoso, declara aberta a 1ª Reunião Ordinária, dando início ao Item I -

Expedientes - Leitura e votação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança,

realizada em 11 de março de 2025, que foi declarada lida e aprovada por 3 votos favoráveis. Houve 2

ausências. Prosseguindo, o Presidente, Deputado João Cardoso, anunciou o Item III - Matérias para

discussão e votação. Item 1. Projeto de Lei nº 726/2019 de autoria do Deputado Fábio Félix, que

“Institui a diretrizes para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e

Componentes, e de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.” O parecer foi

aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 2. Projeto de Lei nº 495/2023, de autoria

do Deputado Daniel Donizet, que “Altera a Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que “Dispõe

sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de

vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências”. O parecer foi aprovado. com 3

votos favoráveis. Houve duas ausências. Item 3. Projeto de Lei nº 1555/2025 de autoria do Deputado

Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de

emergência do Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve duas

ausências. Item 4. Projeto de Lei nº 1366/2024 de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que “Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e

militares no Distrito Federal". O parecer foi aprovado, na forma do substitutivo em anexo, com 3 votos

favoráveis. Continuando, o Presidente João Cardoso fez a leitura e votação das indicações constantes

dos itens 5 ao 12 da pauta, que foram votadas em bloco. Indicações de

números 7923/2025, 7954/2025, 7488/2025, 7575/2025, 7889/2025, 7790/2025,

7793/2025 e 7885/2025. As indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e duas ausências.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança, às 14h25min. E eu, Hallef Santana Nogueira,

Secretário da Comissão de Segurança, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada

pelo Senhor Presidente da Comissão de Segurança.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Presidente da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,

em 14/05/2025, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2142978 Código CRC: 65D1D984.