Comunicados - Administrativos 1/2025
DCL n° 097, de 14 de maio de 2025
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Brasília, 03 de abril de 2025.
Em cumprimento à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, à Lei Distrital n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012, ao Ato da Mesa Diretora n° 57, de 30 de junho de 2016 e às boas práticas de Transparência da Administração Pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal torna público o Rol de Informações Classificadas referente ao ano de 2024.
| ANO DE PRODUÇÃO | TIPO DE PROCESSO | NÚMERO DO PROCESSO | UNIDADE PRODUTORA | CLASSIFICAÇÃO ARQUIVÍSTICA | TIPO DE SIGILO
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00051345/2024-89 | DIPOL | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00049602/2024-12 | DIPOL | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Informática: Requisição/ordem de serviço de informática | 00001-00047611/2024-79 | DMI | SUPORTE TÉCNICO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Inclusive requisição de serviços, ordem de serviço (informática) | RESTRITO | RES.20- Arquitetura de TI, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Informática: Requisição/ordem de serviço de informática | 00001-00044060/2024-91 | SEATI | SUPORTE TÉCNICO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Inclusive requisição de serviços, ordem de serviço (informática) | RESTRITO | RES.20- Arquitetura de TI, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00043252/2024-81 | NUIP | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00038017/2024-97 | NUIP | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00035268/2024-10 | DIPOL | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00034995/2024-60 | NUIP | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Pessoal: Controle de frequência | 00001-00033897/2024-13 | SAM | CONTROLE DE FREQUÊNCIA Incluem-se folha e atestado de frequência, banco de horas, boletim de ocorrência, escala de serviço, relatório de frequência, comunicação de ocorrência, ponto eletrônico, folha e cumprimento de hora-extras, abono de faltas | SIGILOSO | SIG.02- Análise de risco, conforme AMD 57/2016, art. 26 inc. I | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00033745/2024-11 | NUIP | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização , conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00033466/2024-49 | NUIP | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00032628/2024-21 | DIPOL |
| SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00032672/2024-31 | GAB DEP DANIEL DONIZET | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais, conforme AMD n° 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00032681/2024-22 | GAB DEP DANIEL DONIZET | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00028753/2024-37 | DIPOL | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00027546/2024-65 | DIPOL | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00026219/2024-96 | GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00026251/2024-71 | GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Informática: Aquisição de soluções e serviços em tecnologia da informação | 00001-00025999/2024-57 | SEINF | NOTAS TAQUIGRÁFICAS (audiências públicas) | RESTRITO | RES.20- Arquitetura de TI, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Informática: Aquisição de soluções e serviços em tecnologia da informação | 00001-00020749/2024-21 | SEINF | NOTAS TAQUIGRÁFICAS (audiências públicas) | RESTRITO | RES.20- Arquitetura de TI, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00018323/2024-15 | DIPOL | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00017057/2024-03 | NUIP | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Ouvidoria: Denúncias | 00001-00016623/2024-51 | GAB DEP PAULA BELMONTE | ARMAZENAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE. Inclusive requisição, fornecimento e distribuição de materiais, e Resumo de Movimentação de Almoxarifado. RMMA (movimentação de material) | SIGILOSO | SIG.01- Achados de auditoria, conforme AMD 57/2016, art. 26 inc. I | |
| 2024 | Ouvidoria: Denúncias | 00001-00016623/2024-51 | GAB DEP PAULA BELMONTE | PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inclusive despacho de devolução à origem. (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | SIGILOSO | SIG.01- Achados de auditoria, conforme AMD 57/2016, art. 26 inc. I | |
| 2024 | Ouvidoria: Denúncias | 00001-00016630/2024-53 | GAB DEP PAULA BELMONTE | PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inclusive despacho de devolução à origem. (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | SIGILOSO | SIG.01- Achados de auditoria, conforme AMD 57/2016, art. 26 inc. I | |
| 2024 | Pessoal: Denúncia, sindicância, inquérito para apuração de responsabilidade | 00001-00012090/2024-39 | CPTCE | DENÚNCIA. SINDICÂNCIA. INQUÉRITO (apuração de responsabilidade e ação disciplinar) | SIGILOSO | SIG.12- Prevenção e repressão a infrações, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. II | |
| 2024 | Pessoal: Denúncia, sindicância, inquérito para apuração de responsabilidade | 00600-00002654/2024-85 | EXTERNO | DENÚNCIA. SINDICÂNCIA. INQUÉRITO (apuração de responsabilidade e ação disciplinar) | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Pessoal: Denúncia, sindicância, inquérito para apuração de responsabilidade | 00600-00002654/2024-85 | EXTERNO | PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inclusive despacho de devolução à origem. (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | SIGILOSO | SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização, conforme Lei 4.990/2012, art. 25, inciso VIII | |
| 2024 | Informática: Requisição/ordem de serviço de informática | 00001-00009585/2024-81 | SEASI | SUPORTE TÉCNICO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Inclusive requisição de serviços, ordem de serviço (informática) | RESTRITO | RES.20- Arquitetura de TI, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00006132/2024-01 | GAB DEP JOÃO CARDOSO | PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inclusive despacho de devolução à origem. (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | SIGILOSO | SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais, conforme AMD n° 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Segurança: Registro de ocorrência policial | 00001-00006132/2024-01 | GAB DEP JOÃO CARDOSO | DEMANDAS. DENÚNCIAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU | SIGILOSO | SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais, conforme AMD n° 57/2016, art. 26, inc. I | |
| 2024 | Assessoria e Consultoria Jurídica: Atendimento requisição, ordem e decisão judicial e administrativa | 00001-00004544/2024-06 | DGP | ATAS E NOTAS TAQUIGRÁFICAS (comissões parlamentares de inquérito - CPI) | SIGILOSO | SIG.01- Achados de auditoria, conforme AMD 57/2016, art. 26 inc. I | |
| 2024 | Informática: Normatização, regulamentação ou estudo referente à tecnologia da informação | 00001-00001574/2024-52 | DMI | NOTAS TAQUIGRÁFICAS (audiências públicas) | RESTRITO | RES.20- Arquitetura de TI, conforme AMD 57/2016, art. 26, inc. I |
Ademais, informa-se que, no exercício de 2024, não houve desclassificação do sigilo de documentos ou informações e, portanto, não há Rol de Informações Desclassificadas a ser tornado público.
 | Documento assinado eletronicamente por LEONARDO NEVES MOREIRA - Matr. 23012, Coordenador(a) do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 23/04/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI - Matr. 23548, Membro do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 12/05/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULO JUNIOR WERLANG - Matr. 23930, Membro do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 12/05/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRUNA ALVES ZANATTA - Matr. 23376, Membro do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 12/05/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por NÍVEA CAIXETA DOS SANTOS - Matr. 23190, Membro do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 13/05/2025, às 16:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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