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ATA DE REUNIÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 09/04/2025


No dia 09 de abril de 2025, às 10 horas e 11 minutos, na Sala das Comissões, com quórum regimental,
o Deputado Max Maciel declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária do ano de 2025 da Comissão de
Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, transmitida
simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram,
além do Presidente, os Deputados Pepa e Martins Machado. Nos termos do art. 98, inciso I, do novo
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os comunicados seriam realizados no início
da reunião. Entretanto, o Presidente sugeriu que fosse realizada a votação das matérias e, após, os
comunicados. Os demais deputados concordaram. Também informou que, após conversa com os
parlamentares, alguns projetos seriam retirados de pauta. O Deputado Martins Machado solicitou a
retirada de pauta dos itens n.º 120 e 122, o que foi acatado pelo Presidente da Comissão. Passando às
matérias para discussão e votação, o Deputado Max Maciel destacou que, conforme a redação do novo
Regimento Interno, art. 17, inciso IV, alínea b, é permitido manter a presidência dos trabalhos da
Comissão em caso de votação de indicações de autoria do seu Presidente por se tratar de proposição
que não requer parecer. Portanto, o Presidente da Comissão iniciou a apreciação em bloco das
Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 117 da pauta. Não havendo quem quisesse discutir,
iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max
Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 117 da pauta,
com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 119
da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 283/2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Dispõe sobre a instalação de equipamentos de sinalização de trânsito em semáforos ou em barreiras
eletrônicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo Deputado
Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. O
Deputado Pepa solicitou a palavra para informar que, em vias federais, como na BR-020, isso tem
ocorrido, e a implementação de temporizadores tem dado certo, especialmente próximo ao Mestre
D'Armas, onde o trânsito estava tumultuado. Questionou se o projeto também abrangeria a criação de
semáforos na parte interna das cidades. Hoje, o DETRAN, responsável por essa pauta, precisa se
manifestar. As vias dentro das cidades, como as existentes em Sobradinho, Planaltina, dentre outras,
estão necessitando de semáforos, com ou sem temporizadores. O Presidente da CTMU opinou que a
intenção do autor da proposta é exatamente que, a partir de agora, todo semáforo venha com esse tipo
de tecnologia. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa
forma, o Presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º
283/2019, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, foi analisado o item n.º
121 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.361/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
“Dispõe sobre a gratuidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para os garis.”
A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente
colocou o item em discussão. O Deputado Pepa solicitou a palavra para parabenizar o Deputado
Joaquim Roriz Neto pela iniciativa. O Deputado Max Maciel pontuou que é preciso entender que a saída
é a tarifa zero, irrestrita e para todos, sem dúvida. Trata-se de um caminho inevitável. Em seguida,
iniciou-se a votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o
Presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.361/2024,
com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente da Comissão informou que o Deputado
Fábio Félix estava, naquele momento, acompanhando na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados,
o relatório da possível cassação do Deputado Glauber Braga. O Deputado Gabriel Magno ausentou-se
em virtude de uma audiência em uma escola no Riacho Fundo. Por isso, foram retirados de pauta os
itens com suas respectivas relatorias. Sendo o relator dos projetos de lei que constam dos itens n.º 126
a n.º 131, passou a presidência da reunião ao Deputado Martins Machado. O item n.º 126, o projeto
de lei n.º 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a gratuidade no transporte
público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", foi retirado de
pauta a pedido do Deputado Martins Machado. Em seguida, foi analisado o item n.º 127 da pauta, o
Projeto de Lei n.º 1.023/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “Altera a Lei n.º 4.462, de 13
janeiro de 2010, que ‘dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público
coletivo.’” A relatoria foi feita pelo Deputado Max Maciel, que opinou favoravelmente à matéria. O
Presidente em exercício colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os
parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou
o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.023/2024, com 3 votos favoráveis. Houve
2 ausências. Em sequência, foi analisado o item n.º 128 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.282/2024,
de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010,
que 'dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo' e dá outras
providências”. A relatoria foi feita pelo Deputado Max Maciel, que opinou favoravelmente à matéria. O
Presidente em exercício colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os
parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou
o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.282/2024, com 3 votos favoráveis. Houve
2 ausências. Passou-se à análise do item n.º 129 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.297/2024, de
autoria do Deputado Eduardo Pedrosa e do Deputado Wellington Luiz, que “Assegura a oferta de
capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito
Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito,
violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa,
pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.” A relatoria foi feita pelo
Deputado Max Maciel, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente em exercício colocou o item
em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator.
Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º
1.297/2024, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, passou-se à análise
do item n.º 130 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.346/2024, de autoria do Deputado Iolando, que
“Regulamenta o inciso II, do art. 12, da Lei n.º 6.637, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre o
direito ao transporte especializado para pessoas com deficiência no Distrito Federal.” A relatoria foi feita
pelo Deputado Max Maciel, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente em exercício colocou o
item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o
relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto
de Lei n.º 1.346/2024, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Passou-se ao exame
do item n.º 131 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.599/2025, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários,
permissionários e concessionários do Terminal do Gama.” A relatoria foi feita pelo Deputado Max Maciel,
que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente em exercício colocou o item em discussão e, em
seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o
Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.599/2025,
com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Deputado Martins Machado devolveu a presidência
da reunião ao Deputado Max Maciel, que deu início aos comunicados, lembrando que, no dia 25 de abril,
haveria um seminário sobre tarifa zero na Câmara Legislativa. Informou que seriam chamados alguns
especialistas no tema do Distrito Federal e das demais regiões do Brasil. O evento conta com o apoio da
CNT (Confederação Nacional do Transporte), do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte) e da própria Casa. Conforme o parlamentar, a ideia é
debruçarem-se sobre a experiência no âmbito do Distrito Federal. Irão apresentar os resultados do
primeiro mês de aplicação da medida no Distrito Federal, dialogar sobre a sua expansão e sobre como
tem sido feito isso no Brasil. Convidou a todos e ressaltou que essa é uma forma de continuar
monitorando os estudos sobre Tarifa Zero no Brasil e no Distrito Federal. Concedeu a palavra ao
Deputado Martins Machado. O parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer ao governador a
ideia de colocar Tarifa Zero no dia do jogo da final do campeonato, entre Gama e Capital. Disse que foi
ao estádio, onde havia mais de 30 mil pessoas. Isso mostra que realmente, neste mandato, estão vendo
uma evolução, apesar de todo o desafio, apesar de todas as dificuldades em relação ao transporte
público. O Deputado Max Maciel ressaltou que, na primeira reunião extraordinária do ano, o parlamentar
anterior havia se comprometido a levar ao governador a proposta de gratuidade pelo menos aos
domingos. Por isso, parabenizou a condução de diálogo com o governo, a partir da secretaria, a
importância de iniciar o teste, e já se têm bons resultados. O SINDIVAREJISTA já apresentou um dado
importante e pedirão ao Secretário de Economia que faça um amplo debate para poderem, de fato,
entender como o número de passageiros cresceu 49% nos finais de semana, onde está circulando
dinheiro, se as pessoas estão vivendo a cidade. Isso tudo vai ser debatido no seminário. O Deputado
Martins Machado destacou que esses dados estavam presentes nas falas do Presidente da Comissão e
que, por meio das provocações realizadas, foi-se despertando uma atenção maior à causa, ao projeto e,
graças à atuação daquele parlamentar na comissão e no plenário, abordando o tema, todos alcançaram
o objetivo. O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, agradeceu aos intérpretes de Libras, aos
colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia
Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da
reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a
Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e
Mobilidade Urbana às 10 horas e 39 minutos.
Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos
senhores membros, segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.



MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)
Distrital, em 08/05/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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