CLDF

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2025

Ao sétimo dia do mês de maio de 2025, às catorze horas e vinte e um minutos, reuniu-se a Comissão de
Educação e Cultura, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão. Estavam presentes os
deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Jorge Vianna e Thiago Manzoni. O presidente da
Comissão declarou aberta a reunião e consultou os demais sobre procederem em seguida à parte
deliberativa da Pauta, deixando os comunicados para o final, ao que eles anuíram. Iniciaram por
deliberar sobre os itens cujo relator era o deputado Thiago Manzoni. Item nº 9 – Projeto de Lei nº
1287/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de setembro de cada
ano.” Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. Deliberação: aprovado com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 1306/2024, de autoria do Deputado Jorge
Vianna que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região
Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de dezembro.”
Parecer pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1. Deliberação: aprovado com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 1334/2024, de autoria da Deputada
Doutora Jane que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do
Psicopedagogo e dá outras providências." Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1.
Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 3 - Projeto de Lei nº
2789/2022, de autoria do Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder
Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da
rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no horário que antecede o início
das aulas presenciais, em cada tuno, durante o ano letivo.” Parecer, com mudança de relator para o
deputado Jorge Vianna, pela aprovação com a Emenda Modificativa nº 1. Deliberação: aprovado com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 789/2023, de autoria do Deputado
João Cardoso que "Altera a Lei n.º 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira
Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”. Parecer, com mudança de relator
para o deputado Jorge Vianna, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
"Altera a Lei 4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei." Parecer pela aprovação.
Deliberação: retirado de pauta. Item nº 6 - Projeto de Lei nº 1017/2024, de autoria
do Deputado Fábio Felix que "Estabelece reserva de vagas para alunos transgêneros na Universidade
do Distrito Federal – UnDF." Parecer pela aprovação. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 7
- Projeto de Lei nº 1470/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
"Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências." Parecer, com mudança de relator para o
deputado Jorge Vianna, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Item nº 8 - Projeto de Lei nº 1473/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências." Parecer,
com mudança de relator para o deputado Jorge Vianna, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni. Item nº 1
- Projeto de Lei nº 1430/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no calendário
de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no
dia 17 de novembro.". Parecer, com mudança de relator para o deputado Jorge Viana, pela aprovação.
Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 2 - Projeto de Lei nº
1012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de
dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e
dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública
de ensino do Distrito Federal"." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis
e 2 ausências. Reassume a presidência o deputado Gabriel Magno. Na sequência, houve a
votação em bloco das indicações que compunham os itens nº 12 a 22 da Pauta, os quais
foram aprovados com 3 votos favoráveis e 2 ausências, à exceção do item nº 13, que recebeu
destaque e foi aprovado com 2 votos favoráveis, 1 contrário e 2 ausências. Em seguida, não houve
comunicados por parte dos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente da
Comissão declarou encerrada a reunião às quinze horas e oito minutos, da qual eu, Cleuma Leite
Ferreira, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada
pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 08 de maio de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente,
em 08/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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