6ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÃDERES

Data: 28 de abril de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

1. Projeto de Lei nº 1.692, de 2025, de autoria de vários deputados, que "Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

2. Minuta de Projeto de Resolução nº , de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução 353, de 2024, que 'Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na pauta da próxima Reunião dos Deputados. A deliberação se dará entre as seguintes propostas:

   1. - Inicia a Sessão Ordinária pela Ordem do Dia.

   2. - Altera o horário de início da Sessão Ordinária para às 14h. III - Define o início da Ordem do Dia para às 16h30.

3. Projeto de Lei nº 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

4. Projeto de Lei nº 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);

5. Projeto de Lei nº 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

6. Projeto de Lei Complementar nº 70, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);

7. Projeto de Lei nº 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

8. Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2025, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

9. Projeto de Lei nº 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2025 (terça-feira);

10. Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências'". Acordo para convidar a Reitora da Universidade do Distrito Federal, Senhora Simone Pereira Costa Benck, para participar da Reunião do Colégio de Líderes, a ser realizada no dia 12 de maio

    de 2025 (segunda-feira), afim de prestar esclarecimentos sobre a matéria;

    
    

    Projetos de autoria do Poder Executivo já constantes da Ordem do Dia.

    Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira):

    
    

11. Projeto de Lei nº 698, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares";

12. Projeto de Lei nº 2.766, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências";

13. Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal";

14. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências".

Brasília, 28 de abril de 2025.

MANOEL ÃLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 28/04/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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