Atas - Comissões 3/2025
DCL n° 085, de 28 de abril de 2025
Ver DCL completoComissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reunião
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2025, às onze horas e vinte e dois minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a terceira reunião ordinária da CPI do Rio Melchior, com a presença do deputado membro Gabriel Magno. Em sede de considerações iniciais, a Presidente lamentou a ausência dos membros, ressalvadas as ausências justificadas dos deputados membros licenciados. Apontou que a recorrência da insuficiência de quórum seria repassada à Presidência da Câmara Legislativa para que fossem tomadas as devidas providências. Indicou, ainda, que proporia, além da substituição dos membros recorrentemente absentes, que o período em que não se observasse quórum não fosse contado para o prazo de conclusão da CPI. Em seguida, informou e agradeceu à Polícia Civil do Distrito Federal pela disponibilização dos servidores Douglas da Silva Curinga, Escrivão de Polícia, e Rafael Ferreira Bernardino, Delegado de Polícia, também pela autorização da colaboração do Delegado de Polícia Haendel da Silva Fonseca, bem como apresentou todos então presentes no Plenário. Agradeceu aos servidores do quadro da Câmara Legislativa à disposição dos da CPI Danilo Ricardo Elias Teixeira e Giovane Brandão Monteiro dos Santos, ambos ocupantes do cargo de Analista Legislativo - Agente de Polícia Legislativa. A Presidente passou, então, a palavra ao Deputado Gabriel Magno para suas considerações. Esse destacou a relevância da matéria objeto da CPI, indicando sua indignação com a recorrente insuficiência de quórum. Em face da situação, apontou o Deputado que é necessário o cumprimento do disposto no Regimento Interno (Resolução nº 353, de 2024), especificando o Art. 92, § 2º do referido diploma, que institui a perda de lugar na comissão para deputados que não compareçam a 4 reuniões ordinárias consecutivas, ressalvadas as situações especificadas. Reforçou o pedido da Deputada para que o período em que não se observasse quórum não fosse contado para o prazo de conclusão da CPI. Por fim, parabenizou a Deputada Presidente pelo compromisso em trazer a público debates fundamentais para Brasília, retornando a palavra à Deputada. A Presidente registrou que há reunião já marcada para o dia 8 de maio de 2025, às 11h. Informou, ainda, que há requerimentos aprovados e que os trabalhos da Comissão seguirão sendo realizados. Não havendo quórum para deliberação e nada mais havendo a tratar, declara encerrada a terceira reunião ordinária às onze horas e quarenta e seis minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, 24 de abril de 2025.
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 25/04/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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