CLDF

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões 

Data: Brasília, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) às 14h. 

I – EXPEDIENTES 

1.  Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024

2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025

 II – COMUNICADOS 

1. Dos Membros da Comissão  

2. Do Presidente da Comissão  

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

•     1. Parecer do PL 1474/2024

•  

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências.

Relatoria: Deputada Doutora Jane

Parecer: Pela aprovação

2. Parecer do PL 1356/2024

Autoria:  Deputado João Cardoso Professor Auditor

Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação

3. Parecer do PL 1297/2024

Autoria:  Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz

Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto

4. Parecer do PL 1540/2025

Autoria:  Deputado Eduardo Pedrosa

Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto

5. Parecer do PL 1584/2025

Autoria:  Deputado Pastor Daniel de Castro

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto

6. Parecer do PL 1585/2025

Autoria:  Deputado Pastor Daniel de Castro

Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto

7. Parecer do PL 1635/2025

Autoria:  Deputada Jaqueline Silva

Ementa: Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto

8. Parecer do PL 1354/2024

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito Federal.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela aprovação

9. Parecer do PL 1527/2025

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação

10. Parecer do PL 1530/2025

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação

11. Parecer do PL 1537/2025

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação

12. Indicação 7315/2025

Autoria: Deputada Doutora Jane

Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal.

13. Indicação 7319/2025

Autoria: Deputada Doutora Jane

Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.

14. Indicação 7610/2025

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.

Brasília, 16 de abril de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão