Avisos - Contratos 2/2025
DCL n° 078, de 15 de abril de 2025
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Apostilamento
Brasília, 11 de abril de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3 do CONTRATO-PG Nº 7/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RAIO SERVIÇOS - JDR SERVICES LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, considerando que o contrato foi encerrado em 25 de janeiro de 2025, a parte contratada tem direito aos montantes apurados relativos ao período proporcional de 1º a 24 de janeiro de 2025, com valor retroativo de R$ 3.205,70 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos). O valor de R$ 3.205,70 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos) passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme disposto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026 do SINDISERVIÇOS-DF. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo dos valores atuais e repactuados | Valor do Reajuste DEVIDO (01/01/2025 A 24/01/2025) | R$ 3.205,70 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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