CLDF

 

Ato do Terceiro Secretário Nº 6, DE 2025

 

Prorroga o prazo dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do Terceiro-Secretário nº 5, de 2025.

 

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 90 dias, em razão das justificativas apresentadas, o prazo dos trabalhos dos Grupos de Trabalho constituídos pelo Ato do Terceiro Secretário nº 5, de 2025, com as finalidades de: 

I – atualizar o manual de Elaboração de Textos Legislativos;

II – organizar e compilar a legislação voltada ao lançamento da coleção Legislação Distrital por Temas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF,  14 de abril de 2025

 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário