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Resultado de Pauta - CDC

RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões

Data: a ser realizada em 10/04/2025, às 10 horas

 

I – Expedientes

1. Leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03/12/2024.

2. Leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/03/2025

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências 

 

II – Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

 

III – Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que " Dispõe sobre o desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores que realizaram cirurgia bariátrica".

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela rejeição

Resultado: vistas ao Deputado Iolando

 

2. Projeto de Lei nº 1236/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que " Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores e dá outras providências”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela aprovação

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

 

3. Projeto de Lei nº 927/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela aprovação

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

 

4. Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela rejeição 

Resultado: retirado de pauta e redesignado novo relator

 

5. Projeto de Lei nº 1546/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que " Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios”.

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

 

6. Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que " Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que " Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito Federal e dá outras providências ".

Relator: Deputado Iolando

Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

 

7. Projeto de Lei nº 1272/2024, de autoria da Deputado Paula Belmonte, que " Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica".

Relator: Deputado Iolando

Parecer: pela aprovação

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

 

 

Extrapauta:

 

Item 1. Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”.

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação 

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 10 de abril de 2025.