CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 26 DE MARÇO DE 2025

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale, Wellington Luiz, Iolando

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 7 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Gabriel Magno

– Afirma que hoje, dia em que o Supremo Tribunal Federal – STF recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República – PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo, o Brasil começa a pagar parte da dívida que tinha com seu próprio povo.

– Acusa Bolsonaro de continuar a cometer crimes ao insistir em atacar, de modo confuso, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

– Reporta-se a vídeos que mostram falhas na estrutura do teto da recém-reformada Sala Martins Pena, do Teatro Nacional, que provocam goteiras, e comunica que oficiou a Secretaria de Cultura do DF para que cobre da empresa responsável pela reforma a adoção de providências.

– Solidariza-se com família de jovem de Mato Grosso assassinado por tenente-coronel da Polícia Militar que é diretor de escola pública militarizada e pondera que policiais não deveriam ocupar esse cargo.

 

Deputado Fábio Félix

– Declara ser defensor da democracia e condena a recente tentativa de golpe de Estado, porque, a seu ver, a aceitação do resultado das eleições é o gesto mais tradicional da política.

– Refuta críticas à utilização de urnas eletrônicas, alegando que parlamentares do Partido Liberal – PL, tais quais os de outros partidos, foram eleitos pelo mesmo sistema eleitoral.

 

Deputado Thiago Manzoni

– Contrapõe-se a afirmação de que Bolsonaro é confuso, argumentando que as declarações da ex-presidente Dilma Rousself eram desordenadas e que sua gestão levou o País a uma recessão.

– Alega que o julgamento de Bolsonaro é uma tentativa de impedir que este concorra às próximas eleições em razão de o ex-presidente liderar as pesquisas eleitorais.

– Considera que a esquerda criou uma narrativa de que todos os que podem derrotá-la em eleições são golpistas e afirma que o STF condenou injustamente pessoas que participaram do ato de 8 de janeiro.

 

 

Deputado Chico Vigilante

– Defende Dilma Roussef dos ataques feitos por parlamentar que o antecedeu na tribuna e enaltece a reeleição da ex-presidente para mais 5 anos de mandato à frente do Banco dos BRICs.

– Enumera crimes cometidos por apoiadores de Bolsonaro no fim de 2022, os quais classifica como atos de terrorismo.

– Argumenta que a cabeleireira condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro cometeu 5 crimes e recusou acordo oferecido pelo Ministério Público.

 

Deputado João Cardoso

– Discorre sobre reunião que realizou com a entidade Obras de Assistência e de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília – OASSAB, na qual se tratou da realização da próxima edição do Circuito Cultural das Paróquias do DF, evento ao qual destinou recursos por meio de emenda parlamentar.

– Elogia o Delegado Hudson Maldonado pelo trabalho que realiza à frente da 13ª Delegacia de Polícia de Sobradinho.

– Informa que solicitou ao Executivo que compute, para fins de pagamento de anuênios a servidores do GDF, o período da pandemia de Covid-19, no qual foi suspensa a contagem de tempo para concessão do benefício.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Joaquim Roriz Neto

– Critica a Confederação Brasileira de Futebol – CBF por convocar, para compor a seleção brasileira de futebol, somente jogadores representados por grandes empresários.

– Pede à CBF que demita o técnico Dorival Júnior e contrate técnico cuja competência seja suficiente para que o torcedor brasileiro volte a ter orgulho de sua seleção de futebol.

 

Deputado Gabriel Magno

– Critica narrativa da extrema direita segundo a qual petistas infiltraram-se entre as pessoas que cometeram atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro de 2023.

– Menciona reportagem da jornalista de Natuza Nery na qual esta afirma que bolsonaristas criaram fake news para propagar informação de que o STF determinaria uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o que teria levado o ex-presidente a não comparecer ao segundo dia de julgamento da denúncia apresentada pela PGR.

– Refere-se a capa do jornal World Finance que alude à volta do Brasil ao papel de protagonista no cenário internacional

– Lê notícia divulgada pelo jornal Metrópoles de que o Governo de Donald Trump teria elogiado o Brasil por adotar o sistema de urnas eletrônicas em suas eleições.

 

Deputado Thiago Manzoni

– Opõe-se à condenação da cabelereira que participou dos atos de 8 de janeiro e alega que ela não pode ser tratada como terrorista por simplesmente ter escrito a frase “Perdeu, mané” na estátua da justiça localizada à frente do STF.

– Pondera que a tipificação de um ato como crime de multidão surge no sistema jurídico brasileiro como atenuante e que esse instituto jurídico está sendo usado contra a cabelereira para culpá-la pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

– Julga ser injusta a prisão de mulheres e idosos que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023 e defende que sejam anistiados.

 

Deputado Fábio Félix

– Sugere que a presidência desta Casa solicite ao Poder Executivo que resolva os problemas da obra da Sala Martins Pena.

– Argumenta que os parlamentares que consideram violação dos direitos humanos a prisão de participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 não se preocupam com a situação de outras pessoas que estão presas injustamente e não tiveram direito a defesa técnica de advogados ou da Defensoria Pública.

 

Deputado Max Maciel

– Lamenta morte de trabalhador por descarga elétrica durante montagem de estrutura de evento cultural e exige dos responsáveis pela produção de eventos desta natureza que garantam melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam nessa área.

– Solidariza-se com as famílias de trabalhadores que faleceram no exercício de sua profissão durante a preparação de eventos culturais.

– Convida todos a festejar, amanhã, dia 27 de março, os 54 anos de Ceilândia, relembra a luta dos primeiros moradores dessa região administrativa e menciona a ausência de parques e aparelhos culturais na região.

 

4 RETIFICAÇÕES

 

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Retifica a referência feita na sessão ordinária realizada de ontem, dia 25 de março, a dois projetos de decreto legislativo: quando se mencionou PDL nº 273, de 2023, entenda-se PDL nº 273, de 2025, e PDL nº 232, de 2023, entenda-se PDL nº 232, de 2024.

 

5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro Educacional Gesner Teixeira, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

 

Presidente (Deputado Iolando)

– Informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.852, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, a sessão ordinária de amanhã, dia 27 de março, será transformada em comissão geral para debater a situação dos puxadinhos comerciais da Região Administrativa do Plano Piloto.

 

6 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Iolando)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula