CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 83, de 31 DE MARÇO DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 99, de 02 de maio de 2024, publicada no DCL nº 91, de 03 de maio de 2024, que trata da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 65/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico, treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (eSocial) adquirida pela CLDF para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o eSocial. Processo nº 00001-00019295/2021-01.

 

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

 

 

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
RAMON GONTIJO ADAME	24.538	DGP	GESTOR DO CONTRATO
GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT	24.874	DGP	GESTORA DO CONTRATO - SUBSTITUTA
VITOR NASCIMENTO FERREIRA	23.005	DPG	FISCAL ADMINISTRATIVO
PRISCILLA FURTADO GONÇALVES	23.920	DGP	FISCAL ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTA
DANILO GAMA BOTELHO	16.709	ASSEPRO	FISCAL REQUISITANTE
JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN	11.664	SESPE	FISCAL REQUISITANTE - SUBSTITUTA
WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI	23.984	SEASI	FISCAL TÉCNICO
ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS	16.746	SEASI	FISCAL TÉCNICA - SUBSTITUTA

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência