CLDF

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº

5.165, de 4 de setembro de 2013.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6º e

acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de

2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de

serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a

inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº

5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de

Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no

Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres,

motoristas e passageiros em geral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de

dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre

Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou

distribuidores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial

para os Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no âmbito

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre medidas

de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o fluxo e

o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal,

voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece

diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de

Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência

artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a vacinação gratuita contra a doença herpes-zóster no Sistema Público de Saúde do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de recontratação de profissionais de saúde empregados em contratos administrativos de

prestação de serviços de saúde em âmbito distrital

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.652/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Material de

Construção e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/202

PROJETO DE LEI nº 1.654/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o

Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.655/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.656/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui a Gratificação por Habilitação da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do

Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO

MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte

perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO

VIGILANTE, que Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara

Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 57/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Dispõe sobre a instituição da Semana de Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5º da Lei nº

1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de segurança para eventos'.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/03/2025 Último Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI nº 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o

Direito a Saúde Mental para os Agentes de Atividades Penitenciárias do Sistema Penitenciário do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema

prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº

13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/03/2025 Último Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a

obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças

autistas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº

4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público

pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o

monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas

com deficiência, que residam desacompanhados, ou na companhia de um único parente ou

acompanhante, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de

prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dá nova

denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Política

Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº

4.949, de 2012 que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração

direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a

Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de

Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas

mulheres por empresas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/03/2025 Último Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de

dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre

Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou

distribuidores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO

MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte

perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/03/2025 Último Dia: 01/04/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 28/03/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2074353 Código CRC: AEDD2721.