CLDF

APOSTILAMENTO
Brasília, 19 de março de 2025.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE, Item 14.2, do Contrato-PG nº
65/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM -
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do
contrato fica reajustado para R$ 249.133,27 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e trinta e três reais
e vinte e sete centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 11 de
Agosto de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor total do contrato sem reajuste R$ 236.212,96
Percentual acumulado ICTI (IPEA) - AGO/2023 - JUL/2024 5,47%
Valor do reajuste R$ 12.920,31
Valor total do contrato reajustado R$ 249.133,27
Valor retroativo devido 2024 (Ago/2024 a Dez/2024) R$2.314,07
Valor retroativo devido 2025 (Jan/2025) R$692,70
Valor retroativo total devido (Ago/2024 a Jan/2025) R$ 3.006,77

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/03/2025, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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