CLDF

ATO DO QUARTO SECRETÁRIO Nº 05, DE 2025

O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais contida no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e


Considerando a proximidade da reformulação do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, que
dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e de
atendimento ao público, a jornada e o regime de trabalho, o controle de frequência, a jornada
extraordinária e o teletrabalho referente a seus servidores e dá outras providências.

Considerando que esse novo dispositivo abrangerá todo o regramento do teletrabalho para os
servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considerando que esse novo ato alcançará todas as unidades administrativas da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e, consequentemente todas as atividades relacionadas à estrutura
administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, por conseguinte, a àquelas relacionadas à
Diretoria de Modernização e Inovação Digital – DMI.


RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato do Quarto Secretário nº 4, de 2025 para aguardar o novo Ato
regulatório a ser expedido pela Mesa Diretora.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 18 de março de 2025

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Quarto Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 18/03/2025, às 19:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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