CLDF

RESULTADO DE PAUTA - CAF
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões
Data: 18 de março de 2025, 10h00.


ITEM I – COMUNICADOS


ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1) PLC 55/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro 2023, que “Dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: Pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

2) PL 1.285/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO

3) PL 1.466/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO

4) PL 1.494/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO

5) PL 1.567/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e
autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a
Terracap, na Região Administrava do Guará - RA X.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO
6) PL 491/2023
Autoria: Deputada Jaqueline Silva, em tramitação conjunta com o PL 597, de autoria do Deputado
Wellington Luiz.
Ementa: Alteram a Lei nº Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a política
habitacional do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

7) PL 1.093/2024
Autoria: Deputado Rogério Moro da Cruz,
Ementa: Altera as Leis nº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoção
da Área Escolar de Segurança e dá outras providências"; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que
"Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua
aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do
Distrito Federal", nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos
de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências”, nº 4.566, de 4 de maio de 2011,
que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e
dá outras providências”, Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à
limpeza pública e dá outras providências”, nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre o
controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos
resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”, Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002,
que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do
Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII” e Lei nº
3.036, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões
Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V,
Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X,
Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e
Riacho Fundo – RA XVII”, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: Pela aprovação, com emenda supressiva.
RETIRADO DE PAUTA

8) IND. 7.016/2025
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Ementa: Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes à
regularização da área conhecida como Baía dos Carroceiros, situada na Região Administrativa de São
Sebastião (RA-XIV).
APROVADA



SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.
24840, Secretário(a) de Comissão, em 18/03/2025, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2056314 Código CRC: 532779F1.