CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 1ª (PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 11 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 19 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 18 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 54, de 2025, de autoria

da Mesa Diretora, que “fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 55, de 2025, de autoria

da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.571, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.614, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 10.000.000,00, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024,

de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e

dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos

favoráveis. Houve 7 votos ausências.

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.586, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.588, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.618, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos que integram o quadro

de Empregados Permanentes em Extinção do IPEDF CODEPLAN”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(9º) ITEM EXTRAPAUTA: Votação em bloco, em turno único, das seguintes proposições:

Requerimento nº 1.804, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “requer a realização de

Audiência Pública no dia 12 de fevereiro de 2025, às 19h, na Quadra de Esportes, localizada na Quadra

04, conjunto 05, lote 06 do Paranoá Parque – RA VII, para debater o Cercamento de quadras residenciais

no Paranoá Parque”.

Requerimento nº 1.805, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “requer a

realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19h, no SIA Trecho 2, Lote 1125, 2°

andar (Auditório do SINDUSCON) para debater a regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa”.

Requerimento nº 1.812, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização

de Audiência Pública, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre o

ordenamento territorial do Distrito Federal”.

Requerimento nº 1.833, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a realização

de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h30, sobre o tema Saúde Pública do DF –

desafios e prospecções”.

Requerimento nº 1.845, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização

de Audiência Pública para discutir os problemas e soluções de infraestrutura do bairro Jardim Botânico no

DF, em 15 de abril de 2025”.

Requerimento nº 1.852, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025 em Comissão Geral para debater a

situação dos puxadinhos comerciais da Região Administrativa do Plano Piloto”.

Requerimento nº 1.854, de 2025, de autoria Deputado Joaquim Roriz Neto, que “requer realização

de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Restaurantes Comunitários”.

Requerimento nº 1.856, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que “requer a realização

de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelos Sanitaristas após a regulamentação da

profissão, em 21 de março de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa”.

Requerimento nº 1.861, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a

transformação da Sessão Plenária do dia 24 de abril de 2024 em Comissão Geral para a realização de

debates sobre as Jornadas do Patrimônio Cultural”.

Requerimento nº 1.862, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2025 em Comissão Geral para debater os

interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT”.

Moção nº 1.198, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 3º SGT Luiz Fernando de Andrade, matrícula 1142608, do Corpo de Bombeiros Militar do

Distrito Federal, pelo heroísmo demonstrado ao salvar a vida de um bebê de apenas cinco meses que

estava engasgado”.

Moção nº 1.199, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar do 4º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados

em “ato de bravura”, que resultou na apreensão de arma de fogo de uso restrito”.

Moção nº 1.200, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor à equipe GTOP 31 “C”, destaque do 11º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Moção nº 1.201, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar do BPRV, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em

‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um homem que atentou contra sua própria vida”.

Moção nº 1.202, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar do 6º Batalhão de Polícia Militar, pelo comprometimento, profissionalismo e

dedicação demonstrados em 'atendimento a ocorrência’ durante o jogo de futebol realizado no Estádio

Mané Garrincha”.

Moção nº 1.203, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “reconhece e apresenta votos

de louvor à equipe do Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado do

Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; do Comando de Operações de

Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e da Equipe de Inteligência do Batalhão de Polícia

Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, bravura e profissionalismo

demonstrados na apreensão de mais de 2.500 aves silvestres, vítimas de tráfico ilegal de animais”.

Moção nº 1.204, de 2025, de autoria da Bancada do PT, que “manifesta louvor ao servidor Inimá do

Nascimento Silva”.

Moção nº 1.205, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), composta pelo 2º SGT A. Amorim

mat. 1961292, SD LIZIANE mat. 7384750 e SD SOEIRO mat. 7385730, pelo ato de bravura praticado no

salvamento de um homem que tentou tirar a própria vida”.

Moção nº 1.207, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 1º SGT QPPMC Alan Delon Rodrigues de Andrade, mat. 20.908/2, e ao 2º SGT QPPMC Carlos

André Soares de Oliveira, mat. 195.933/6, da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo profissionalismo e

dedicação demonstrados na brilhante atuação em ocorrência ao salvar a vida de uma bebê, de 1 ano e 7

meses que estava engasgada”.

Moção nº 1.206, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “manifesta votos de louvor e

reconhecimento ao Dr. Madson Rodrigo de Souza Paula, pelo excepcional serviço prestado ao prestar os

primeiros socorros ao adolescente Vitor Hugo, vítima de mais de 4 mil picadas de abelhas no Distrito

Federal”.

Moção nº 1.208, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos integrantes do GTOP 30 da Ceilândia (PMDF) pelos relevantes serviços prestados ao Distrito

Federal e entorno em parabenização à equipe destaque em apreensão de armas de fogo no DF em

2024”.

Moção nº 1.209, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à comunidade”.

Moção nº 1.210, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza, congratula e

manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas e familiares com doenças raras”.

Moção nº 1.211, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza os Policiais Militares do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica –

PROVID, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal”.

Moção nº 1.212, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza, congratula e

manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal em prol de sua atuação e engajamento na defesa das pessoas com doenças raras”.

Moção nº 1.213, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza e manifesta

votos de aplausos e louvor ao Dr. Juracy Lacerda Cavalcante por sua significativa contribuição e

engajamento em prol das pessoas com doenças raras”.

Moção nº 1.214, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à comunidade”.

Moção nº 1.215, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “manifesta votos de louvor e

reconhecimento pelo ato de bravura, aos Policiais Militares, abaixo especificados, do Grupo Tático

Operacional 47, do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo excelente serviço prestado ao

conter um homem armado com um arsenal na Região Administrativa de Água Quente/DF”.

Moção nº 1.216, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade,

que prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”.

Moção nº 1.217, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor e aplausos aos coordenadores dos congressos de jovens e adolescentes, em

reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e aos serviços relevantes prestados à população,

promovendo a fé e o crescimento espiritual no Distrito Federal”.

Moção nº 1.218, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Distrito

Federal”.

Moção nº 1.220, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza ao Frei Gilson pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (13

deputados presentes).

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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