CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 12 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e João Cardoso

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 11 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Critica empresa que assumiu a gestão do serviço de copa desta Casa Legislativa por ter

reduzido o valor do tíquete-alimentação das copeiras e exige que a área responsável pelo contrato adote

providências para reparar a injustiça cometida contra as trabalhadoras.

– Argumenta que os diretores das escolas do DF devem receber a gratificação concedida a servidores

ocupantes de cargos comissionados do GDF.

– Elogia o Presidente Lula pela criação de linha de crédito consignado com juros reduzidos destinada a

trabalhadores da iniciativa privada.

Deputado João Cardoso

– Agradece ao GDF e ao Deputado Wellington Luiz o apoio à realização do 39º Rebanhão.

– Manifesta-se contrariamente a recomendação do Ministério Público para que Secretaria de Saúde

assegure a realização de abortos até o nono mês de gestação, por julgar que essa medida fere o direito

fundamental à vida.

– Louva a contribuição dos órgãos públicos para a realização de projetos e eventos católicos e pede

celeridade na tramitação dos processos destinados a esse fim.

– Apresenta objeções à forma como a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SubSaúde tem

realizado perícias médicas em servidores e requer aos responsáveis que seja feita uma auditoria no

órgão.

Deputado Fábio Félix

– Propõe que o benefício da tarifa zero no transporte público seja estendido a todos os dias da semana e

que sejam atendidas, inicialmente, pessoas inscritas no CadÚnico.

– Protesta contra a recusa do Governador Ibaneis Rocha em reduzir a alíquota do Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre alimentos.

Deputado Gabriel Magno

– Condena a política de renúncia fiscal do Governador Ibaneis Rocha, que beneficia empresários, mas

não contempla interesses da população, como, por exemplo, a redução da alíquota do ICMS incidente

sobre produtos da cesta básica.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Opõe-se à instalação de usina termoelétrica em Samambaia e defende debate amplo acerca dos

impactos ambientais que a atividade da usina pode causar na região.

– Salienta a importância do Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU, o qual vai definir, pelos próximos

10 anos, a política de mobilidade urbana e propõe que sejam priorizados os modais coletivos e ativos de

transporte, os quais provocam menor impacto ambiental.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa aos parlamentares que amanhã, dia 13 de março, haverá sessão ordinária.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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