Portarias 95/2025
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 95, de 13 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-000909/1996, RESOLVE:
AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 11 (onze) meses de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquirido pela servidor inativo INIM� DO NASCIMENTO SILVA, matr�cula n� 12.531-52, n�o usufru�dos, nem convertidos em pec�nia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 (um) m�s referente ao per�odo aquisitivo 24/3/1995 a 21/3/2000; 9 (nove) meses referentes aos per�odos aquisitivos de 22/3/2000 a 20/3/2005; 21/3/2005 a 19/3/2010; 20/3/2010 a 18/3/2015; e 1 (um) m�s referente ao per�odo aquisitivo 19/3/2015 a 16/3/2020.
edilair da silva
Diretora de Gest�o de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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