Redações Finais 588a/2025
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
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ANEXO IV
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACR��SCIMOS (LDO, art. 45)
Projeto de Lei s/n�� (164018061)
AUTORIZA����ES ESPEC��FICAS DE QUE TRATA O ART. 45, DA LDO PARA 2025, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, �� 1��, II, DA CONSTITUI����O FEDERAL.
SEI 04044-00006295/2025-11 / pg. 4
A realiza����o das medidas constantes deste Anexo fica condicionada �� observ��ncia dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exerc��cio de 2025 e seguintes, bem como �� disponibilidade or��ament��ria e financeira.
DISCRIMINA����O | CRIA����O (ITEM I) | PROVIMENTO (ITEM II) | REESTRUTURA����O (ITEM III) | VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACR��SCIMOS, NO PER��ODO (1) | |||||
CARGOS | QUANT. CARGOS | CARGOS | QUANT. CARGOS | CARGOS | QUANT. CARGOS | 2025 | 2026 | 2027 | |
CRIA����O E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUN����ES, BEM COMO ADMISS��O OU CONTRATA����O DE PESSOAL, RECOMPOSI����ES SALARIAIS E REESTRUTURA����ES DE CARREIRAS | |||||||||
2. PODER EXECUTIVO | |||||||||
2.1 - PROVIMENTOS | 22.084.827 | 24.665.455 | 24.665.455 | ||||||
2.1.76 - Nomea����es em Concursos P��blicos | Empregos P��blicos NOVACAP-DF | 120 | 22.084.827 | 24.665.455 | 24.665.455 | ||||
2.2 - CRIA����O DE CARREIRAS/CARGOS | 290 | 79.944.611 | 90.277.821 | 90.815.180 | |||||
2.2.13 - Cria����o de cargos | Carreira Apoio �� Assist��ncia Judici��ria | 250 | 50.017.515 | 57.104.042 | 57.392.197 | ||||
2.2.14 - Cria����o de cargos | Defensor P��blico | 40 | 29.927.096 | 33.173.779 | 33.422.983 | ||||