CLDF

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR

EM 22 DE JANEIRO DE 2024

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela

Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas

da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a

constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados

infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,

em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem

Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00000842/2025-08 - Interessado: CENTRO CLINICO UNIFISIO DE

REABILITACAO FISICA LTDA valor R$ 1.327,01 (um mil trezentos e vinte e sete reais e um centavo),

referente à Nota Fiscal 1116.

PROCESSO SEI: 00001-00000851/2025-91 - Interessado: CENTRO CLINICO UNIFISIO DE

REABILITACAO FISICA LTDA valor R$ 281,28 (duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos),

referente à Nota Fiscal 1117.

PROCESSO SEI: 00001-00001019/2025-10 - Interessado: VIVA MULTICLINICA E TREINAMENTOS LTDA,

valor R$ 1.746,88 (um mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à Nota

Fiscal 909.

PROCESSO SEI: 00001-00001097/2025-14 - Interessado: SOS CORDIS SERVICOS MEDICOS LTDA, valor

R$ 3.549,68 (três mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente à Nota

Fiscal 690.

PROCESSO SEI: 00001-00000834/2025-53 - Interessado: CISSE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA valor

R$ 1.054,90 (um mil cinquenta e quatro reais e noventa centavos), referente à Nota Fiscal 1677.

PROCESSO SEI: 00001-00001029/2025-47 - Interessado: CLIAOD CLINICA DE

OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA, valor R$ 3.256,28 (três mil duzentos e cinquenta e

seis reais e vinte e oito centavos), referente à Nota Fiscal 6116.

PROCESSO SEI: 00001-00001030/2025-71 - Interessado: CLIAOD CLINICA DE

OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA, valor R$ 783,02 (setecentos e oitenta e três reais e

dois centavos), referente à Nota Fiscal 6117.

PROCESSO SEI: 00001-00000182/2025-57 - Interessado: CENTRO ODONTOLOGICO MEDRADO LTDA,

valor R$ 384,13 (trezentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), referente à Nota Fiscal 564.

PROCESSO SEI: 00001-00000181/2025-11 - Interessado: RADIO - RADIODIAGNOSTICO EM

ODONTOLOGIA LTDA, valor R$ 1.314,99 (um mil trezentos e quatorze reais e noventa e nove centavos),

referente à Nota Fiscal 13546.

PROCESSO SEI: 00001-00001106/2025-69 - Interessado: DIGIMED DIAGNOSTICOS POR IMAGENS

LTDA, valor R$ 221,77 (duzentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal

181.

PROCESSO SEI: 00001-00029298/2024-97 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A -

HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 54.254,10 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e

dez centavos), referente à Nota Fiscal 23270.

PROCESSO SEI: 00001-00029283/2024-29 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A -

HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 129.487,97 (cento e vinte nove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e

noventa e sete centavos), referente à Nota Fiscal 33692.

PROCESSO SEI: 00001-00001622/2025-93 - Interessado: ORALLE ODONTOLOGIA ESTETICA E

FUNCIONAL LTDA, valor R$ 12.680,82 (doze mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos),

referente à Nota Fiscal 1578.

PROCESSO SEI: 00001-00000941/2025-81 - Interessado: INSTITUTO DEVIR CONHECIMENTO E

TRANSFORMACAO LTDA, valor R$ 876,12 (oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos), referente

à Nota Fiscal 976.

PROCESSO SEI: 00001-00000711/2025-12 - Interessado: CORPO E MENTE PILATES FISIOTERAPIA

LTDA, valor R$ 2.160,31 (dois mil cento e sessenta reais e trinta e um centavos), referente à Nota Fiscal

826.

PROCESSO SEI: 00001-00000833/2025-17 - Interessado: CLÍNICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR

IMAGEM LTDA, valor R$ 5.378,85 (cinco mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos),

referente à Nota Fiscal 6857.

PROCESSO SEI: 00001-00002995/2024-09 - Interessado: NÍVEA CAIXETA DOS SANTOS, valor R$ 87,34

(oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente ao protocolo de reembolso de procedimentos

6603.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 28/02/2025, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 28/02/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/03/2025, às 10:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017051 Código CRC: E07CC242.