CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Thiago Manzoni e Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 16 horas e 46 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Relata encontro com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, ocasião na qual este apresentou projeções

de crescimento do turismo doméstico e internacional no Brasil, bem como divulgou programas que

oferecerão a professores e a mulheres descontos na rede hoteleira.

– Afirma que o Ministro recebeu com simpatia sua sugestão de lançamento de programas de incentivo ao

turismo voltados a idosos e a viagens de cunho religioso.

– Manifesta satisfação com a reinauguração do Centro de Ensino Médio nº 10 (CEM 10) da Ceilândia e

ressalta que a obra de reconstrução da escola, fechada há mais de oito anos, é fruto de acordo com o

Secretário de Economia do DF à época, André Clemente, firmado no âmbito de Comissão Geral da CLDF

promovida por seu gabinete.

Deputado Gabriel Magno

– Comunica que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou hoje cartilha

para orientar as escolas quanto à proibição do uso de celulares por estudantes, iniciativa com a qual

concorda, mas denuncia a ausência de investimentos para construção de instalações e compra de

equipamentos destinados a atividades pedagógicas e de lazer.

– Critica a SEEDF por ter entregue o CEM 10 à comunidade de Ceilândia sem quadra coberta, laboratório

e equipamentos adequados, o que, a seu ver, não proporciona condições mínimas para o exercício do

trabalho pedagógico.

– Defende que é papel do Estado garantir segurança à população durante o Carnaval, cobra do Poder

Executivo que proporcione aos blocos de diversas regiões administrativas condições para exercerem suas

atividades e salienta que a festa gera crescimento da atividade econômica do DF.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Anuncia a criação do programa Segunda-Feira nas Escolas com o Deputado Daniel de Castro, destinado

à fiscalização do emprego de recursos públicos destinados às escolas oriundos de emendas orçamentárias

de sua autoria.

– Reporta-se à Festa do Espírito Santo, evento de grande proporção que será iniciado a partir de

amanhã, durante o qual visitará 14 congressos promovidos pelas Igrejas Assembleia de Deus, Batista e

Presbiteriana.

– Pede ao Poder Executivo que crie política pública para destinar recursos públicos à realização de

eventos evangélicos, argumentando que a laicidade do Estado não implica que este não tenha religião.

Deputado Fábio Félix

– Elenca ações que adotou em prol do Carnaval do DF, como garantir financiamento público para a

realização dos festejos e solicitar ao DF Legal que seus agentes não impeçam os vendedores ambulantes

de exercerem suas atividades durante este feriado.

– Saúda os produtores e produtoras dos blocos de carnaval, sobretudo dos blocos da diversidade, e

expressa seu desejo de que a festa transcorra sem manifestações de machismo, racismo e LGBTfobia.

Deputado Thiago Manzoni

– Elogia o emprego do cartão destinado à gestão transparente de recursos do Programa de

Descentralização Administrativa e Financeira (Cartão PDAF) pelas escolas públicas, mas pondera que o

aplicativo criado para sua operacionalização restringe as possiblidades de negociação com fornecedores

que oferecem condições mais vantajosas para as escolas.

– Manifesta-se contrariamente à tese de que é obrigação do Estado destinar recursos públicos para a

realização de festividades do Carnaval, por julgar que eles devem ser empregados na melhoria da

prestação de serviços públicos mais prioritários para a população, como os referentes às áreas de

educação e saúde.

– Menciona pesquisas recentes que revelaram aumento do índice de desaprovação do Governo Lula para

níveis superiores a 50% em alguns estados, o que atribui à irresponsabilidade fiscal do governo, que

causou alta dos preços dos alimentos e criou dificuldades para o cidadão comum conseguir suprir suas

necessidades básicas.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Comunica que a Secretária de Estado de Educação do DF vai editar portaria para a criação do

Observatório Distrital de Inclusão Educacional, o qual promoverá a participação de entidades da

sociedade civil na discussão de melhorias das políticas de educação inclusiva.

– Lembra que várias leis referentes à educação inclusiva aprovadas por esta Casa não foram

regulamentadas e que, portanto, não resultaram em medidas práticas que visem garantir a todos o

direito de acesso à educação.

Deputado Roosevelt

– Menciona a cerimônia de posse dos Conselheiros de Segurança Rural de Taguatinga, de Ceilândia e da

Estrutural, ocorrida hoje, durante a qual foi debatida a segurança pública nas áreas rurais e no DF.

– Comenta a participação, no evento, do Secretário de Segurança, Sandro Avelar, que apresentou estudo

no qual se verificou a diminuição de todos os índices de criminalidade do DF em 2024, à exceção do

índice relativo a crimes de lesão corporal seguidos de morte, o qual teria aumentado, sobretudo, entre a

população em situação de rua.

– Opõe-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a abordagem de pessoas em situação de

rua e declara ser favorável à internação compulsória dessas pessoas em instituições de acolhimento nas

quais sejam oferecidos a elas tratamento psicológico e capacitação, com o objetivo de reintegrá-las à

sociedade.

Deputada Paula Belmonte

– Conclama as famílias do DF a adotar medidas de cuidado durante o Carnaval, a fim de evitar exposição

a riscos e crimes que possam ocorrer durante as festividades.

– Chama a atenção da população para golpes dirigidos a idosos que são realizados por meio de

telefonemas, da internet ou de aplicativos de mensagens.

– Repudia o apoio de parte da sociedade brasileira a rapper preso recentemente, autor de álbum de

sucesso, que, a seu ver, faz apologia do consumo de drogas ilícitas e de ações criminosas cometidas por

bandidos.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado João Cardoso

– Convida a comunidade católica a participar da 39ª edição do Rebanhão, evento religioso a ser realizado

nos dias 2, 3 e 4 de março, na Arena BRB, durante o qual ocorrerão pregações, adorações, louvores,

confissões e celebração da Santa Missa, e agradece ao GDF por adotar medidas que viabilizarão a

execução do evento.

– Posiciona-se contra determinação da Secretaria de Transportes de que 100 Auditores Fiscais de

Atividades Urbanas sejam designados para realizar fiscalização do comércio de ambulantes em terminais

rodoviários e metroviários do DF, por entender que os serviços prestados por eles devem se limitar a suas

atribuições estabelecidas em lei.

Deputado Max Maciel

– Anuncia que o GDF publicou minuta do decreto que regulamenta o programa Vai de Graça, por meio do

qual será implementada a tarifa zero no DF durante domingos e feriados, e informa que a Comissão de

Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU fez parte das negociações que resultaram na elaboração do

documento.

– Faz recomendações à população que participará dos festejos do Carnaval no DF referentes à adoção de

medidas de saúde, como hidratação e uso do protetor solar, e de preservação dos equipamentos

públicos.

– Informa que solicitou à Direção do Metrô que estenda o horário de funcionamento dos trens, não

somente durante o Carnaval, mas também aos domingos, a fim de garantir aos trabalhadores o retorno a

suas casas.

– Informa que a CTMU produziu informativo com orientações para denúncia de assédio durante o

Carnaval, o qual será distribuído nas principais estações do Metrô, bem como nos principais pontos e

terminais de ônibus do DF.

– Saúda a comunidade do Setor P Sul e do CEM 10 da Ceilândia por ter sido atendida sua antiga

demanda pela realização de obras destinadas a evitar alagamentos de casas situadas na região.

– Ressalta a necessidade de o GDF retomar as obras do programa Drenar Ceilândia e pede aos

Deputados Federais que apresentem propostas de emendas orçamentárias para destinar recursos ao

referido programa.

Deputado Fábio Félix

– Parabeniza o Governo Federal pelo recente lançamento do programa Pé-de-Meia, iniciativa que visa

contribuir para a formação dos estudantes e reduzir a evasão escolar no ensino médio.

Deputado Chico Vigilante

– Compara preços de alguns produtos praticados durante o governo do Presidente Lula com preços mais

altos verificados durante o Governo de Bolsonaro, em resposta a declarações de analistas de mercado e

de partidários do ex-presidente de que os valores dos produtos aumentaram durante a atual gestão.

– Repudia manifestação do senador Marcos Do Val em defesa da invasão do Brasil por tropas

americanas, a qual, a seu ver, configura crime de lesa-pátria, passível de ser punido com cassação do

mandato parlamentar.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Em atendimento a solicitação do deputado Pastor Daniel de Castro, pede um minuto de silêncio em

homenagem a Ana Rosa Rodolfo de Queiroz Brandão, assassinada hoje durante o período de trabalho.

– Comunica que as sessões ordinárias dos dias 27 de fevereiro e 6 de março serão destinadas apenas a

debates e que não serão distribuídas Ordens do Dia.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe Substituto do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.

24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 27/02/2025, às 22:54, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2028130 Código CRC: D01911F3.

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