CLDF

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 25 de fevereiro de 2025, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 1ª Reunião Extraordinária, de 12/02/2025 (1986345);

- Ata da Audiência Púbica de Avaliação das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2024

(2023217), de 19/02/2025.

Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer do PL Nº 1571/2025

Ementa: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento da emenda aditiva de número 01, de

autoria da Mesa Diretora.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PLC Nº 20/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao

servidor público à licença por prazo indeterminado em caso de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

04) - Parecer do PL Nº 419/2023

Ementa: Altera a Lei nº 7.265, de 15 de maio de 2023, que fixa diretrizes para a instituição do

Programa Paz na Família e dá outras providências, para incluir o direito ao atendimento odontológico às

mulheres vítimas de violência.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

05) - Parecer do PL Nº 2104/2021

Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da Política Distrital Atendimento às Pessoas com Síndrome

de Down, bem como para o sistema distrital de informações sobre o cuidado a pessoa com SD.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade, com aprovação das Emendas nº 01, 02 e 03.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 421/2023

Ementa: Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria

do Distrito Federal e dá outras providências, para destinar recursos visando à promoção da prática

desportiva de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 26/02/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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