CLDF

ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO DISTRITO

FEDERAL DE 2025

Aos 19 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, foi realizada a

Reunião com os integrantes do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal, o Senhor

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Wellington Luiz; o Senhor Primeiro

Vice-Presidente, Deputado Ricardo Vale; a Senhora Segunda Vice-Presidente, Deputada Paula

Belmonte; o Senhor Primeiro-Secretário, Deputado Pastor Daniel de Castro; o Senhor Segundo-

Secretário, Deputado Roosevelt; o Senhor Terceiro-Secretário, Deputado Martins Machado, e o Senhor

Quarto-Secretário, Deputado Robério Negreiros, que, a pedido do Senhor Presidente, Deputado

Wellington Luiz, Grão-Mestre e Chanceler da Ordem, delibera, de maneira favorável, acerca da

excepcionalização da Outorga de Medalha da Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Presidente da

República José Sarney, de 1985 a 1990, para que ocorra de forma individualizada da condecoração

prevista no Decreto Legislativo nº 8, de 1991, que contempla 60 agraciados, anualmente, indicados

pelos 24 parlamentares desta Casa de Leis. Essa excepcionalização se justifica por ser um dos grandes

nomes da história política contemporânea do Brasil, pela sua relevante trajetória política e literária,

passando pelos cargos de Deputado Federal, Governador, Senador até eleger-se Presidente da

República, com papel crucial na redemocratização do país. Nesse sentido, o Conselho da Ordem do

Mérito Legislativo do Distrito Federal compreende que é devido prestar esta justa homenagem ao

Senhor Ex-Presidente da República José Sarney. Ademais, o Conselho da Ordem do Mérito Legislativo

recomenda que a honraria seja concedida no grau Grande Colar. Com essa excepcionalização, em

consonância com o Decreto Legislativo nº 8, de 1991, a condecoração anual, que ocorrerá em

momento oportuno, por deliberação do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo, será concedida a 58

agraciados, sendo que o Senhor Presidente desta Casa de Leis poderá indicar quatro homenageados

nessa oportunidade, em vez de seis, como prevê o Decreto Legislativo supracitado, tendo em vista que

já agraciará, antecipadamente, o Senhor Desembargador do TJDFT Héctor Valverde Santana e o

Senhor Ex-Presidente da República. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião

Extraordinária e eu, Deputado Roosevelt, Secretário da Ordem, lavro a presente Ata, que, após lida e

aprovada, vai assinada pelos membros da Ordem.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 20/02/2025, às 09:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 20/02/2025, às 10:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 20/02/2025, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2025, às 12:26, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2025, às 16:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 20/02/2025, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2025, às 18:04, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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