CLDF

PAUTA - CCJ

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 10h.

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária em 22/10/2024 (00001-00007855/2023-38)

2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CCJ em 2025 (00001-00000490/2025-82)

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer do PL 1453/2020

Ementa: Inclui o § 3º ao art. 9º da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989, que 'Dispõe sobre a Política

Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências'. (SEI 00001-00032723/2020-00)

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade

2. Parecer do PL 1975/2021

Ementa: Denomina Praça Bióloga Maria Clara a praça situada na EQNL 10/12 da Região Administrativa de

Taguatinga - RA III. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

3. Parecer do PL 1303/2024

Ementa: Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito

Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

4. Parecer do PL 1111/2024

Ementa: Dispõe sobre a transformação das parcelas remuneratórias decorrentes do Plano Bresser

(26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em Vantagem Pessoal

Nominalmente Identificável. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade.

5. Parecer do PL 500/2023

Ementa: Altera a LEI Nº 5.607, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 que “Dispõe sobre a doação dos produtos

apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no Distrito Federal". (PLe)

Autoria: Deputado Pepa

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

6. Parecer do PL 914/2024

Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão e suporte a estudantes com deficiência nas

instituições de ensino superior do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada na CESC

7. Parecer do PL 615/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem

pessoas com deficiência participando dos eventos no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

8. Parecer do PL 919/2024

Ementa: Institui a "Semana Distrital de Competições de Robótica" (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

9. Parecer do PL 718/2023

Ementa: Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e

dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CTMU com as emendas nº 2, 3 e 4

apresentadas pelo relator

10. Parecer do PL 301/2023

Ementa: Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa

administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a

incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

11. Parecer do PL 449/2023

Ementa: Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.

(PLe)

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

12. Parecer do PL 955/2024

Ementa: Altera a Lei no 1.479, de 17 de junho de 1997, que "Institui o Dia do Idoso no Distrito Federal".

(PLe)

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

13. Parecer do PL 994/2024

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura. (PLe)

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

14. Parecer do PL 1051/2024

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Faxineiro(a) a ser comemorado

anualmente no dia 16 de maio. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

15. Parecer do PL 1082/2024

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Monitor Educacional, a ser

comemorado anualmente no dia 31 de julho. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com o substitutivo apresentado pelo relator

16. Parecer do PL 64/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sede para associação de moradores nos projetos de

construção de novos loteamentos públicos. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

17. Parecer do PL 351/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Churrasqueiro e do

Parrilero. (PLe)

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa nº 1 apresentada pelo relator

18. Parecer do PDL 262/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paccelli José Maracci Zahler. (PLe)

Autoria: Deputados Delmasso, Martins Machado e Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 06/02/2025, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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