CLDF

EXTRATO 2025-NUCON

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo n.º 00401-00026853/2023-62. Acordo de Cooperação Técnica nº 17, de 2025, celebrado entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO

FEDERAL, doravante denominada DPDF, inscrita no CNPJ/MF nº 12.219.624/0001-83. Objeto: O

presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto ampliar os serviços da Procuradoria

Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a prestação de assistência jurídica

integral, gratuita e de qualidade às mulheres, com a criação do NUAT - Núcleo de Atendimento à

Mulher, da Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, doravante

denominando NUAT – PEM/CLDF- DPDF. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com eficácia a partir da data de publicação, e terá

vigência por 4 (quatro) anos, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por manifestação unilateral da

parte interessada, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias: Lei nº 14.133/2021 e suas

alterações. Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA- Presidente Câmara

Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, e, pela Defensor Público-Geral do Distrito

Federal, CELESTINO CHUPEL - Defensor Público-Geral do Distrito Federal, em

30/01/2025; DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Procuradora Especial da

Mulher/CLDF, 30/01/2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 15:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001325 Código CRC: B0060337.