Atos 2/2025
DCL n° 019, de 24 de janeiro de 2025
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Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 2025
Reajusta o valor do auxílio alimentação
e do auxílio pré-escolar.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 1º da
Resolução nº 253, de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 298, de 2017, c/c o
art. 17 da Resolução nº 229, de 2007; e o que consta no Processo 001-000084/2003,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o reajuste de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento),
dos valores dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, correspondente à
variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, no ano
de 2024, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE
DEPUTADO ROOSEVELT
CASTRO
Segundo-Secretário
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO
DEPUTADO MARTINS MACHADO
NEGREIROS
Terceiro-Secretário
Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2025, às 14:46,
conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa
do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2025, às 15:17, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr.
00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 15:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr.
00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em
23/01/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr.
00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
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