CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais do Contrato-PG nº 90/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE

MINAS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ: 65.149.197/0002-5, cujo objeto é aquisição

equipamentos de Tecnologia da Informação: Lousa Interativa Digital touchscreen, visando

atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no termo de referência – Anexo I do Edital. Processo

nº 00001-00037339/2023-38.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Paulo Roberto Alves Gonzaga 11.306 SEATI Gestor

Manoel Carlos Pereira 11.559 DMI Gestor Substituto

Ornelio Oliveira dos Santos 11.398 NUGTI Fiscal Técnico

Ricardo Campos Silva 23.931 SEATI Fiscal Técnico Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 20/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990033 Código CRC: AF3DD800.